O senador Ataides Oliveira (PSDB TO) se associou ontem, quinta-feira, 30, à Frente Parlamentar do Pré-Sal. Preocupado com a falta de equilíbrio na distribuição dos rendimentos que são "patrimônio brasileiro" e não apenas de dois ou três estados e poucos municípios, Ataídes pretende incluir a defesa da "justa distribuição dos Ataides adere a Frente Parlamentar do Pré-Sal do Pré-Sal a todos os estados e municípios brasileiros" entre suas prioridades.
Segundo Ataídes, o objetivo da Frente é forçar uma re-divisão - entre União, Estados e Municípios - dos royalties da produção de petróleo da faixa do Pré-Sal brasileiro. A Frente é composta por mais de 300 deputados federais e senadores.
Veto Presidencial
O primeiro objetivo da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democratização na Distribuição dos Royalties e Participações Especiais Provenientes do Petróleo Extraído da Plataforma Continental é derrubar o veto que o presidente Lula apresentou à proposta aprovada no Senado. O Congresso teria 30 dias para confirmar o veto presidencial, mas até hoje o presidente do Congresso, senador José Sarney, não colocou o assunto na pauta.
Ataídes espera que governo e Congresso Nacional façam uma re-discussão imediata e pragmática sobre a partilha dos rendimentos da área do Pré-Sal. "O Tocantins é das novas e frágeis unidades da Federação e precisa de condições especiais para seu desenvolvimento. As riquezas de um país – como o Pré-Sal – deve ser distribuído entre seus entes, especialmente os que mais necessitam de cuidados" justificou o senador tocantinense.
Estado Produtor
Para Ataídes, a questão está sendo discutida em bases equivocadas. Segundo o senador, os estados que estão recebendo os rendimentos do Pré-Sal – Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo – não são "estados produtores" como se autodenominam. Para Ataides, este é apenas um argumento para justificar a "manutenção da injustiça histórica e de privilégios a alguns agentes federativos". Não há como estabelecer relação entre um centro de produção localizado a 7 km de profundidade e 300 km da Costa Brasileira, como sendo relativo a determinado município ou Estado, defende o senador.
“Se nem mesmo o calçadão de Copacabana pertence ao Rio de Janeiro e sim à Marinha do Brasil, qual a justificativa para terem posse de algo que está a centenas de quilômetros de distância da costa", desafia Ataídes, que promete levar adiante a questão até que a discussão retorne á cena política em Brasília.
