A deputada estadual Amália Santana (PT) e o deputado Marcelo Lélis, estiveram na tarde desta segunda-feira, 04, na Secretaria Estadual da Habitação e Desenvolvimento Urbano em busca de informações para a regularização do setor Lago Norte, em Palmas. Os parlamentares foram recebidos pelo secretário da pasta Igor Avelino.
Amália e Lélis relataram ao secretário a atual situação do setor, habitado há mais de 5 anos por cerca de 400 famílias. A área está sob o poder do Estado e precisa ser doada ao município para que possa ser regularizada. A reunião também contou com a participação do subsecretário de Regularização Fundiária e Urbana, Gláucio Barbosa, que explicou que é preciso fazer um levantamento sobre a área para saber se o caso deve ser tratado junto à Habitação ou Itertins, por ser ainda hoje zona rural.
Igor Avelino relembrou que no caso do Setor Santo Amaro, transferido recentemente para a Prefeitura de Palmas e próximo ao Lago Norte, primeiro a área foi transformada em Zona Especial de Interesse Social (Zeis) e depois foi feita a doação da área por parte do Estado. No caso do Lago Norte, o secretário se comprometeu em estudar a situação e repassar as informações aos parlamentares.
Pela manhã a comissão de regularização do Lago Norte, acompanhada das assessorias jurídicas dos deputados Amália Santana e Marcelo Lélis, da presidente da Federação Estadual das Associações Comunitárias e de Moradores do Tocantins, Veneranda Rosa de Oliveira Elias e dos líderes comunitários Erivelton Santos e seu Almir, foi recebida na secretaria pela diretora Imobiliária, Zélia Bandeira, que ouviu as reivindicações do grupo.
Requerimento
No mês de junho a Assembleia Legislativa aprovou requerimento da deputada Amália Santana que pede ao poder Executivo a doação da área do Lago Norte para fim de regularização. O documento foi subscrito pelos deputados Marcelo Lélis, Wanderley Barbosa e pelo então presidente em exercício, Eli Borges.
Fonte: Assessoria de Imprensa Amália Santana
