Durante a reunião das comissões no plenarinho da Assembleia Legislativa na manhã desta quarta-feira, 6, o deputado Sargento Aragão (PPS) apresentou a emenda que determina a adoção do critério da antiguidade como fator para a promoção dos soldados dentro do Corpo de Bombeiros Militar.
De acordo com a definição de Aragão, a Medida Provisória do governador Siqueira Campos, que promoveu cerca de 200 bombeiros – mesmo tendo anunciado a promoção de 446 – se torna injusta por conta de um vício discricionário constante na matéria, que, segundo ele, “trará prejuízos inenarráveis, produzindo com o tempo, inúmeros processos”.
Segundo o texto do deputado, o critério adotado pelo governador para promover os soldados, na última semana, a excepcionalidade, não faz justiça aos mais antigos dentro da corporação, não sendo os critérios objetivos para que os soldados sejam promovidos.
“Ficando a mercê da discricionalidade do executivo à folha dos oficiais e praças a serem promovidos dando margem a injustiças, já que, assim que adotada, os bombeiros mais modernos tanto de efetivo serviço, como de tempo de graduação ou posto serão promovidos em preterição aos mais antigos”, diz a emenda.
Em coro com Aragão, o deputado Stálin Bucar (PR) aproveitou a oportunidade para declarar repúdio à nota emitida pelo comandante geral do Corpo de Bombeiros, Eraclides Pereira Filho, ao Conexão Tocantins, na qual declara que os soldados que não foram promovidos seriam insignificantes. “O governo precisa se posicionar com relação a isso”,disse.
Pedido de vistas
Após a leitura da emenda de Aragão, o deputado José Bonifácio (PR), líder de governo na Casa, pediu vistas da matéria e frisou que foi por entender que a substituição do texto proposta pelo parlamentar do PPS retiraria o critério proposto pelo governo, o que tiraria a necessidade da Medida Provisória.
Com o pedido do líder de governo, a matéria fica paralisada e tem um prazo de até 24 horas para retornar às comissões para depois seguir para a votação em plenário.
