Depois de dois pedidos de vistas e solicitação de emenda parlamentar, a Medida Provisória 21, que trata da promoção dos soldados do Corpo de Bombeiros foi aprovada pelos deputados durante a reunião na Sala das Comissões na Assembleia Legislativa.
A emenda proposta anteriormente pelo deputado Sargento Aragão (PPS), que objetivava o critério de antiguidade como forma de promoção na corporação teve pedido de vistas nesta manhã pelo líder de governo na Casa, deputado José Bonifácio (PR), que tinha um prazo de até 24 horas para devolver a matéria com o parecer.
Contudo, depois de intensas negociações, os parlamentares optaram por elaborar a emenda conjunta que trata do mesmo assunto e torna o tempo de serviço o principal critério para que um bombeiro seja promovido. A intenção, segundo Aragão, é coletar assinaturas de todos os deputados para que a emenda seja aprovada.
Com a aprovação da Medida com a alteração proposta pelos deputados, além dos 240 já promovidos pelo governador Siqueira Campos (PSDB), na última semana, outros 191 conseguirão a progressão dentro do batalhão.
Em entrevista concedida durante a suspensão dos trabalhos na Assembleia Legislativa, o deputado Marcelo Lelis (PV), um dos parlamentares que assinaram a emenda conjunta, informou que a intenção é realmente que a promoção dos bombeiros fosse aprovada ainda na sessão desta quarta-feira.
Dentre os13 deputados que assinaram a emenda conjunta, está o líder de governo que, mesmo pedindo vistas na matéria, concordou com a emenda que promove os demais soldados do Corpo de Bombeiros. Ainda na sessão da última terça-feira, Bonifácio havia se mostrado surpreso com a iniciativa do governo que reduziu o número de promoções e frisou que manteria a palavra dada de que todos os bombeiros anunciados por Siqueira Campos seriam mantidas.
Líderes de governo são contra
Depois de sair da Sala das Comissões, a MP 21 foi enviada ao plenário para apreciação e votação por parte dos deputados. Entre muitas demonstrações de apoio à causa dos bombeiros, os dois únicos votos contrários ao projeto do governo chamaram atenção. Os deputados Freire Junior (PSDB) e José Bonifácio (PR), ex-líder e líder de governo respectivamente, foram contrários à Medida do governo.
A justificativa de Bonifácio foi financeira. De acordo com ele, o governo já tem gastos excssivos e essas promoções prejudicariam os cofres públicos. Já Freire Junior justificou seu posicionamento dizendo que corporações como o Corpo de Bombeiros não poderiam ser legisladas através de Medidas Provisórias. "Depois, esses soldados precisarão ser promovidos por bravura, como ocorre corriqueiramente, como será feito?" questionou. Contudo Freire não levou em consideração que a MP 21 foi transformada, na Assembleia em Projeto de Lei.
