Em reunião com sindicatos dos servidores públicos nesta manhã de segunda-feira, 11, o secretário da Administração, Lúcio Mascarenhas, disse que o governo estadual aguarda o resultado da reunião marcada para o dia 22 de julho com a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia, para decidir sobre um possível reposicionamento dos servidores públicos nas tabelas de cargos e salários.
A ministra é a relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade do Partido Verde (PV) que questiona a retirada do reajuste salarial de 25% concedido no final de 2007, cujo impasse jurídico foi resolvido em um acordo judicial em 2009. Naquele ano, invés de implantar o reajuste de 25% o Governo do Estado optou por deslocar os servidores nas tabelas de cargos e salário o que levou alguns servidores ao topo da tabela.
O PV entrou com a ADI junto ao Supremo Tribunal Federal no ano de 2007 e a Ação já tem um posicionamento favorável da Ministra Carmen Lúcia. A ADI foi julgada procedente pela relatora em junho do ano passado, mas o ministro Dias Toffoli pediu vistas dos autos e os devolveu para julgamento este ano e assim que for incluída em pauta será decidida.
Os sindicatos passaram a reivindicar uma nova tabela que acrescentasse letras e símbolos. Algo que o governo sinaliza que não vai implantar e que só vai resolver o problema após a decisão do STF na ADI. Conforme declaração do secretário de Administração: "Após o reposicionamento, tudo o que era direito vai acontecer".
Para a presidente do Sindicato dos Médicos no Tocantins (SIMED-TO), Janice Painkow, o governo anterior errou no momento em que optou por reposicionar o servidor na tabela no lugar de aplicar o reajuste de 25% para que o reajuste não fosse aplicado aos servidores que estavam ingressando na carreira. Segundo a presidente, nova reunião entre os sindicatos e o governo ficou agendada para o dia 25 de julho.
Partido Verde
Representante maior do Partido Verde no Tocantins, o deputado estadual, Marcelo Lelis, que é o presidente regional da sigla já esteve com a ministra Carmem Lúcia discutindo a ADI contra a revogação do aumento de 25% aos servidores do Estado.
Da redação com informações Assessoria de Imprensa Simed
