Quatro propostas do senador Vicentinho Alves (PR) foram aprovadas e incluídas como metas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Governo Federal do ano que vem. Elas farão parte do plano de ações do Executivo e abrangem o sistema de transporte hidroviário no País, a logística e infraestrutura de aeroportos para os próximos eventos esportivos no Brasil, além da redução da contrapartida dos estados e municípios.
As emendas do senador ao projeto da LDO 2012 foram acolhidas pelo relator, deputado federal Márcio Rinaldo Moreira. Veja abaixo as propostas do senador:
1. Infraestrutura aquaviária
Na emenda nº 29180004, Vicentinho propôs que os investimentos em infraestrutura aquaviária, especialmente a construção de eclusas e hidrovias, tenham prioridade na execução orçamentária.
“O país precisa intensificar os investimentos em transporte aquaviário, tendo em vista que esta é a matriz de transporte de menor custo e que menos danos causa ao meio-ambiente. O Tocantins tem naturalmente um potencial hidroviário excepcional e a viabilização da hidrovia Araguaia-Tocantins permitirá a utilização destes rios na redução do custo dos fretes.”
Logística no escoamento da produção nacional
O relator acolheu a proposta de Vicentinho, definindo como prioritária a ampliação e a integração da matriz de transportes.
“A integração dos diversos modais de transporte – hidroviário, ferroviário, aeroviário e rodoviário – proporcionará a utilização dinâmica e logística destas matrizes, garantindo que o empreendedor nacional coloque sua produção nos mercados consumidores da américa latina a preços competitivos”, afirma Vicentinho.
2. Obras nos aeroportos brasileiros
Na emenda nº 29180001, Vicentinho propôs que na execução orçamentária de 2012 o governo dê prioridade à construção, modernização e ampliação de portos e aeroportos, especialmente nos destinos de interesse para a Copa do Mundo de 2014 e para as Olímpiadas de 2016.
“A necessidade de ampliar a estrutura aeroportuária do país, não se justifica, apenas, pela realização da copa do mundo de 2014 e dos jogos olímpicos de 2016. Mas, principalmente, pelo extraordinário aumento no fluxo de passageiros registrado nos principais aeroportos do Brasil - aumento esse explicado pela ascensão social e econômica de parcela importante da população brasileira.”
A proposta ainda estende sua intenção de que o Executivo amplie os investimentos no setor aéreo, com a reforma e construção de aeródromos em cidades localizadas em cidades que se constituem em pólos regionais. Segundo o Senador, essa intervenção “reduzirá o fluxo nos grandes aeroportos, sem contar que aumentaremos a malha viária do país.”
Obras de Caráter Permanente
“Os investimentos nestas obras de infraestrutura não se restringem somente aos aeroportos, mas compreendem obras viárias e urbanísticas, que continuarão a gerar benefícios para a população mesmo após a realização dos eventos esportivos no país”, conclui o Senador.
3. Redução na Contrapartida de Convênios
Neste campo de ação, através das emendas nº 29180006 e 29180007, Vicentinho teve duas propostas atendidas no relatório final da LDO 2012: a) redução da contrapartida financeira de estados; b) redução da contrapartida de municípios.
Os Estados e a Contrapartida
“No caso dos estados, conseguimos também importante redução nos percentuais de contrapartida – os estados da região norte, como é o caso do Tocantins, estes percentuais, que pela proposta do Governo variavam de 10% a 20%, agora variam de 5% a 10%. Para os demais estados, os percentuais de contrapartida foram reduzidos de 20% a 40% também pela metade. O Tocantins acaba beneficiado com a aprovação de nossa proposta”, comemora Vicentinho.
Os Municípios e a Contrapartida
“O texto original previa até 40% do valor do convênio em contrapartida. Este teto foi reduzido pela metade. No caso da maioria dos municípios tocantinenses, com população de até 50 mil habitantes, o percentual de contrapartida varia entre 2% a 4%.
A importância da proposta é que em muitas ocasiões há municípios que não conseguem firmar convênios, por não terem condições financeiras de arcar com a contrapartida.
A LDO foi votada e aprovada no plenário do Congresso Nacional nesta terça-feira, 13/07, por acordo de liderança.
Fonte: Assessoria de Imprensa senador Vicentinho Alves
