O Tribunal de Contas da União (TCU) acatou por unanimidade o recurso interposto pelo reitor da UFT, Alan Barbiero, contra decisão que julgava irregulares as contas do exercício de 2007. Em 2010, o TCU já havia as declarado regulares; no entanto, em 2011, o Ministério Público junto ao TCU, a partir de solicitação do Ministério Público Estadual (MPE), entrou com recurso de revisão para reverter esse julgamento.
O caso diz respeito a recursos recebidos do Governo Federal nos últimos dias de dezembro de 2006. Nesta ocasião, para não inutilizar o dinheiro que garantiria a execução de parte da infraestrutura física do curso de medicina da UFT, o tempo hábil permitia à Reitoria apenas a opção de contratar sua Fundação de Apoio (Fapto) para tomar as providências necessárias à licitação das construções.
Contexto
Na época, o curso recebia seus primeiros alunos, e não houve dúvidas de que a Universidade não poderia perder aquele recurso frente a tantas necessidades. Assim, todos os procedimentos legais foram adotados pela Fundação de Apoio para contratação, via licitação, de empresa responsável pelas obras.
Parecer do TCU
No voto dos ministros do Tribunal, realizado em sessão nesta quarta-feira (13), ressaltou-se que “o princípio da igualdade foi preservado, porquanto as obras não foram realizadas pela Fapto, mas sim por empresa privada contratada mediante prévio processo licitatório, na modalidade concorrência. No mesmo sentido, não houve ofensa ao princípio da economicidade, pois a contratação foi realizada por licitação e a Fapto não reteve qualquer valor a título de taxa de administração ou comissão”.
A situação a que foi submetida a UFT para que não perdesse o repasse do Governo Federal foi também levada em consideração no parecer emitido pelo TCU. “Trata-se de falha sistêmica sob a responsabilidade do Governo Federal, especificamente de seus órgãos descentralizadores que efetuavam o repasse dos recursos nos últimos dias do ano, colocando os gestores das universidades em situações extremamente delicadas”, pontuou o Tribunal.
Hoje os laboratórios estão construídos, em funcionamento e, na última avaliação do Ministério da Educação, o curso teve nota quatro, sendo cinco a nota máxima. Em grande parte, esta avaliação positiva é atribuída a sua infraestrutura.
Fonte: Assessoria de Imprensa UFT
