O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins promoveu, nesta semana, capacitação para os técnicos desta corte com o tema “Principais aspectos a serem observados na nota fiscal”.
De acordo com a diretora geral de Controle Externo, Fernanda Almeida, “a proposta do curso é a troca de experiências e aperfeiçoamento do conhecimento para que possamos contribuir com o combate de emissão de notas fiscais irregulares”.
O instrutor e técnico do TCE, Marcelo da Cunha Moreira, relembrou fato recente relacionado a emissões de notas irregulares, em que o Tribunal, durante auditoria, constatou existência de notas frias emitidas pela Prefeitura de Carmolândia, resultando no afastamento e prisão do prefeito.
O curso, que finalizou nesta sexta-feira, 5, capacitou 50 técnicos do Tribunal com abordagens sobre crimes contra ordem comercial e tributária, por exemplo. “Agradeço a oportunidade, porque o curso esclareceu muitas dúvidas em relação ao meu trabalho”, destacou o servidor Ildson Oliveira de Lima
Nota Fiscal
A nota fiscal é um documento que tem por finalidade o registro de uma transferência de propriedade sobre um bem ou uma atividade comercial prestada por uma empresa e uma pessoa física ou outra empresa. Nas situações em que a nota fiscal registra transferência de valor monetário entre as partes, a nota fiscal também destina-se ao recolhimento de impostos e a não utilização caracteriza sonegação fiscal. Entretanto, as notas fiscais podem também ser utilizadas em contextos mais amplos como na regularização de doações, transporte de bens, empréstimos de bens, ou prestação de serviços sem benefício financeiro à empresa emissora.
Uma nota fiscal também pode cancelar a validade de outra nota fiscal, como por exemplo, na devolução de produtos industrializados, outros cancelamentos ou cancelamento de contratos de serviços. (Ascom TCE)
