O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) e o Ministério Público Estadual (MPE) assinaram na manhã desta terça-feira, 18 um Termo de Cooperação Técnica. Com a parceria, o MPE passará a ter acesso, de forma eletrônica, aos dados pessoais atualizados dos prefeitos, presidentes de câmaras, responsáveis por licitações e controle interno prestados ao TCE por meio do Cadastro de Responsáveis por Unidade Gestora (CARDUG), já que até o momento estas informações eram repassadas ao MPE por ofício.
“O Tribunal de Contas do Estado tem sido uma fonte valiosa no fornecimento de documentos que embasam as nossas denúncias. E esse convênio será de grande valia no combate à corrupção”, declarou o procurador geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, durante assinatura do Termo.
O vice-presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Herbert Carvalho de Almeida, ressaltou o trabalho do PGJ frente à Instituição, principalmente, na busca de punição aos gestores corruptos e disse esperar bons resultados com a parceria entre as duas Instituições: “Nos honra muito trabalhar lado a lado com o Ministério Público”
Estiveram presentes no TCE para assinatura do termo, os conselheiros Herbert Carvalho de Almeida, vice-presidente; o corregedor Manoel Pires dos Santos; José Wagner Praxedes; Leide Mota; os auditores Márcio Aluízio Moreira Gomes, José Ribeiro da Conceição e Wellington Alves da Costa; o Procurador Geral de Contas, Oziel Pereira dos Santos; a diretora geral de Controle Externo, Fernanda Almeida; além da equipe técnica responsável pelo CARDUG Najla Mansur; Fernando Zucuni e Zenir Campos.
Cardug
O Cadastro de Responsáveis por Unidades Gestora é um sistema do Tribunal de Contas alimentado constantemente pelos órgãos municipais e estaduais, conforme nomeação e exoneração por contas públicas. (Ascom MPE-TO)
