Durante os dias 03, 04 e 05 de agosto a Comissão de Militares formada pelos representantes de 13 associações que buscam melhorias para a classe dos Policiais e Bombeiros Militares do Tocantins estiveram reunidos em Palmas viabilizando apoio na criação do Plano de Cargos, Carreira e Subsídios das Praças Militares do Estado (PCCSP PM/CBM-TO).
Na manhã da última quarta-feira a Comissão foi recebida novamente pelo chefe da Casa Militar, coronel Luis Cláudio Benício, que atendeu as propostas da comissão na elaboração do Projeto de Lei que cria o PCCSP e abordou alguns pontos importantes, inclusive sugerindo e contribuindo com as propostas. “Entendo que essa Comissão tem buscado um processo legítimo e harmonioso na aprovação desse projeto de lei. Estarei na Casa Militar junto ao governador Siqueira Campos e comando da PM empenhado nessa luta e também nos interesses coletivo da tropa”, declarou o coronel.
Na reunião juntou-se a comissão o presidente da Associação dos Inativos e Pensionistas da PM no Tocantins (ASMIR), Major Sulino, e que atualmente é composta pelos representantes cabo Jenilson (ACS de Gurupi), cabo Pinheiro (ACS de Araguaina), cabo Vagno (ACS Araguatins), cabo Figueiredo (ACS Paraíso), cabo Neves (ACS Colinas), cabo Edivan (ACS Guaraí), cabo Ivacy (ACS Dianópolis), cabo Marcivan (ACS Arraias), cabo Messias (ACS Tocantinopolis), sub tenente Marconi (ASSPMETO), sub tenente Castro (ASPRAS CBM-TO) e cabo Joserlandio (ACS Palmas).
Na quarta-feira os representantes estiveram na Secretaria de Planejamento e Modernização da Gestão Pública, onde protocolaram requerimento solicitando apoio na conclusão do PCCSP junto ao comando da PM e respectivamente o encaminhamento à Assembleia Legislativa para ser votado. “Vamos encaminhar essas propostas ao secretário para que a comissão possa ser atendida e o Projeto de Lei analisado e viabilizado por meio do Comando da PM”, informou a assessoria do secretário Eduardo Siqueira Campos.
Entenda a Comissão e suas propostas
A Comissão de Militares foi criada após uma Assembleia na ACS de Porto nacional em 22 de junho de 2011, em caráter provisório com o objetivo de lutar pela criação de um Plano de Carreira das Praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militares do Tocantins. Atualmente ela conta com a contribuição de 13 entidades classistas que representam os militares da PM e do CBM no estado junto ao comando da PM e CBM para contribuir com a Elaboração e Aprovação desse plano de carreira.
No projeto de lei que cria o Plano de Cargos, Carreira e Subsídios das Praças Militares do Tocantins (PCCSP PM/CBM-TO) constam principalmente as propostas:
Carreira Militar com promoções planejadas com base no tempo de serviço e antiguidade;Interstícios de 3 em 3 anos a cada graduação;Promoções Especiais aos Militares com mais de 13 anos serviço;Tabela de Vencimentos e dispositivos de reajustes anuais;Acesso as graduações superiores;Processamento das promoções;Constituição da Comissão de Promoção de Praças;Concessões Especiais de Estudante Militar;Afastamento para Altos Estudos;Auxílio Família;Auxílio-Alimentação;Auxílio-Invalidez para Policial Militar Reformado;Licença Prêmio de 5 em 5 anos;Data base das promoções; eJornada de Trabalho em 160 horas mensais. (Assessoria de Imprensa)