O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, convocou todos os gestores municipais para mobilização do dia 13 de setembro. O encontro está marcado para ocorrer no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal, em Brasília, e a expectativa é reunir milhares de prefeitos de todo o País.
Royalties, Emenda Constitucional 29, impacto da nova crise econômica mundial e resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estão na pauta do encontro. “Vamos fazer uma avaliação da pauta de reivindicação da Marcha até agora e pressionar o Congresso”, diz Ziulkoski.
A apreciação do veto ao artigo que redistribuía os royalties de petróleo e gás oriundos de plataforma continental para todos os Estados e Municípios via Fundos de Participação dos Municípios e dos Estados (FPM e FPE) também estarão nas discussões.
Outro tema discutido será a construção de uma proposta alternativa com o Senador Wellington Dias (PT/PI) que evitaria a apreciação do veto.A CNM está participando da elaboração e apresentou artigos ao projeto do Senador que esta em análise por parte dele para ser incorporado ou não ao projeto.
A Emenda constitucional 29 que está parada na Câmara dos Deputados a mais de 1.200 dias, por causa da votação de um destaque do partido Democratas que regulamenta a base de cálculo da Contribuição Social da Saúde (CSS) está na pauta também do encontro.
A CNM deseja que os deputados votem este destaque e quando o projeto chegar ao Senado haja uma articulação para que seja substituído pelo projeto original que preconiza 10% da receita corrente bruta da União para o financiamento da Saúde.
Será ainda tema de discussão a nova onda de crise econômica nos países ricos, sobretudo os Estados Unidos e grandes países da Europa. Para enfrentar este novo turbilhão, o governo federal adotou uma série de medidas de caráter econômico, que implicarão nas finanças municipais. A CNM explicará estes impactos. (Ascom CNM)
