O Ministério Público Federal no Tocantins divulgou nesta quarta-feira, 10, relação de ações por improbidade administrativa que tramitam na jurisdição da Justiça Federal do Estado do Tocantins já em fase de execução. A tabela foi elaborada considerando sentenças relativas a ações propostas pelos três Ofícios da Defesa do Patrimônio Público e Social da Procuradoria da República no Tocantins. A tabela contém números dos processos na Justiça Federal, nomes, cargos/funções dos condenados, penas e valores do ressarcimento ao erário.
Processos por improbidade administrativa, mesmo sendo longos até a condenação definitiva, têm potencialidade para punir os maus gestores, sendo decisões como estas consideradas muito importantes pelo MPF.
“É uma vitoria para a sociedade, que pode então reconhecer os gestores que mal administraram os recursos públicos e finalmente estão sendo punidos, com bens sujeitos a penhora, perda de funções públicas e direitos políticos, entre outras penalidades. Acreditamos que este processo de responsabilização será intensificado com o tempo, e que cada vez mais gestores que praticaram improbidade serão punidos”, afirma o procurador da República Rodrigo Luiz Bernardo Santos.
O procurador também ressalta que o fato da Justiça ser muito relutante em decretar a indisponibilidade de bens no início do processo dificulta o cumprimento da sentença. “A indisponibilidade apenas evita a dilapidação do patrimônio do acusado, o que parece ser bem razoável quando se percebe a necessidade de se proteger o patrimônio público. Na prática, o que acontece em muitos casos é uma grande dificuldade em se encontrar bens para serem penhorados após a sentença”, finaliza.
Mapa da corrupção
Os dados inicialmente levantados servirão como base para a construção do Mapa da Corrupção no Tocantins, que apontará por município os casos envolvendo desvios ou má gestão de verbas públicas, com atualização frequente dos nomes dos gestores e empresários condenados. Em curto prazo, as consultas poderão ser realizadas diretamente no site da Procuradoria da República. (Ascom/MPF)
