Uma das maiores preocupações do momento é desenvolver meios de efetivação dos direitos sociais do cidadão consolidados na Constituição Federal de 1988. Partindo deste princípio, o coordenador do Núcleo de Ações Civis Públicas da Defensoria Pública do Tocantins, defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, abordou em sua palestra ministrada na tarde desta quinta-feira, 18, a importância da tutela dos direitos coletivos.
Políticas sociais, cuja execução é função é da Gestão Pública, mas que pela falta de resultados passa a ser determinada pelo Poder Judiciário. Pádua falou da intervenção jurisdicional, que de acordo com ele, diz respeito a uma nova concepção de equilíbrio de poderes e não mais de separação absoluta de poderes, pois eles se completam. “Cada um deve desempenhar com presteza sua atribuição, pois isolados não vão conseguir mais atender aos interesses da coletividade”, acrescentando que dessa forma, o judiciário ganhará uma nova roupagem, tornando-se um agente político com função definida.
Posse
Aproveitando a ocasião da palestra, o presidente da Ordem dos Advogados Brasil, seccional do Tocantins - OAB-TO, Ercilio Bezerra, empossou Arthur Luiz Pádua Marques para exercer a função de presidente da Comissão Especial de Propositura e Acompanhamento de Ações Coletivas na Defesa dos Direitos e Garantias Fundamentais. (Assessoria de Imprensa OAB)
