Durante a sessão da manhã desta terça-feira, 23, na Assembleia Legislativa, a deputada Solange Duailibe (PT) apresentou requerimento em regime de urgência convocando o secretário estadual da Infraestrutura, Alexandre Ubaldo, para prestar esclarecimentos sobre o decreto de emergência nas estradas do Tocantins. Depois de discussões e de uma votação apertada, a urgência foi aprovada no plenário.
Um fato que chamou a atenção é que todos os deputados firmaram consenso de que era preciso que o secretário prestasse os esclarecimentos no plenário. No entanto, a bancada de governo se posicionou contrária à urgência da matéria. A deputada Amália Santana (PT) citou caso das estradas na região de Juarina, que já tiveram os recursos liberados, mas as obras não andaram. “Mas não vejo necessidade da urgência”, completou.
Os principais questionamentos de Solange dizem respeito à competência do secretário em formalizar o decreto de emergência. De acordo com ela, o MP já se posicionou no sentido de questionar a o trâmite legal da matéria que deveria, segundo a deputada, ser informada ao Ministério da Integração Nacional, “solicitando o reconhecimento do estado de emergência”.
Outro questionamento da deputada foi com relação à contratação, com dispensa licitatória, das empresas para realizarem a reforma das estradas. A matéria, inclusive, já está na mesa do juiz da 4ª Vara de Fazendas e Registros Públicos, aguardando assinatura. As informações que constam no site do TJ listam todas as empresas contratadas pelo governo para a realização das obras. “Os contratos sem licitação foram destinados a empresas que fizeram doação de dinheiro à campanha do atual governador”, destacou a deputada.
