Utilizando-se da tribuna do Senado Federal, dia 24 de agosto, o Senador do nosso Estado, Ataides de Oliveira teceu novamente críticas ao Sistema “S” afirmando que as instituições não cumprem a LDO não publicando seus balanços com vistas a maior transparência aos seus gastos.
O tema é recorrente e ressurge estimulado por razões políticas ou fatos conjunturais. Ora se questionam a eficiência da gestão privada e a liderança empresarial na formação de recursos humanos, ora se aponta, de forma equivocada, a ausência de controle externo sobre as instituições, forçando a imagem de que todo o Sistema é uma "caixa preta".
É curioso o repentino interesse do nobre senador ao provocar esse debate. Entretanto, é uma boa hora de dar à sociedade argumentos corretos para que forme opinião sobre os "S". Afinal há mitos que precisam ser destruídos.
Um deles é o de que não há controle externo sobre o sistema. Essa afirmação revela desconhecimento. O controle existe, é abrangente e rigoroso. As entidades são e sempre foram auditadas pela Controladoria-Geral da União e pelo Tribunal de Contas da União. Isso sem contar com o acompanhamento permanente das unidades de controle interno, das auditorias dos departamentos nacionais e auditorias externas independentes, além é claro do Conselho Fiscal de cada unidade regional e nacional. Em sua maioria, as Instituições que compõem o “Sistema S” atuam na vanguarda da transparência, todas têm suas contas na internet, permitindo livre acesso aos dados de gestão. E foram pioneiras no modelo de gestão por resultados, planejamento monitorado por indicadores e mapas estratégicos construídos e consolidados de forma participativa.
O modelo de financiamento do “Sistema S” é e deve continuar a ser compulsório. A sociedade deve conhecer e se posicionar a favor da continuidade desse modelo - e por razão relevante: a capacitação é essencial para o desenvolvimento da indústria, do comércio e das empresas prestadoras de serviços e não pode ficar à mercê de decisões individuais e do humor dos ciclos econômicos ou políticos. O sistema privado de formação profissional deve ser avaliado, mas de forma rigorosa, à luz da realidade da rede pública e do papel do Estado, responsável pelas políticas na área da educação.
Esse modelo não é singularidade brasileira. Na Europa, apóia-se em contribuições compulsórias das empresas, semelhante ao formato brasileiro. No modelo americano, a formação é feita basicamente por empresas de grande porte. O sistema não pode ser estatizado e sofrer descontinuidades geradas por instabilidades, seja política, econômicas ou ideológicas.
Que há falta de trabalhadores qualificados em alguns setores da economia tocantinense e brasileira isso é fato. É um argumento real e decorre da aceleração do crescimento nos últimos anos, em especial na Construção Civil. Mas é incorreto atribuir apenas ao “Sistema S” a responsabilidade pelo descompasso entre necessidade das empresas e habilidade e competência dos trabalhadores.
Há que considerar, ainda, que o percurso de evolução econômica é dinâmico e se altera no tempo. Em seis décadas de existência da experiência do “Sistema S” no Brasil (o pioneiro é o SENAI), os ciclos de expansão econômica foram colocando novos desafios à medida que se ampliou a complexidade da matriz industrial; a complexidade e diversidade do comércio e a expansão fabulosa da prestação de serviços com a urbanização do nosso País. Sem esquecer a crescente incorporação de tecnologias que modificaram o perfil requerido para a força de trabalho, inclusive na área rural com a velocidade do Agronegócio.
A mobilidade do capital produtivo é outro fator e cria demanda por escolaridade em que o sistema público exibe infraestrutura frágil, apesar do esforço da brilhante iniciativa do governo federal da proposta pedagógica da educação integral.
As três maiores Confederações econômicas: CNI (Confederação Nacional da Indústria), CNC (Confederação Nacional do Comércio) e CNA (Confederação Nacional da Agricultura) há tempo já diagnosticaram que o baixo nível educacional é fator limitador do crescimento sustentável que o País tanto precisa. Em resposta, desenvolvem programas na área da Educação com níveis de excelência em ternos de proposta pedagógica, transversalidade e tecnologias adequadas à realidade da posição econômica de vanguarda que o Brasil descortina para um futuro próximo. Afinal se o País pretende ser a quinta economia do Planeta, significativos recursos estão sendo e deverão ser aplicados em educação, lazer, cultura, saúde, gestão empresarial e bem estar dos trabalhadores e seus familiares, além dos inúmeros programas de responsabilidade social que são oferecidos gratuitamente a toda comunidade.
Esses argumentos certamente não esgotam o assunto. Mas são elementos para a construção de um debate mais substantivo sobre o “Sistema S”.
Parabéns aos senadores Kátia Abreu e Armando Monteiro, deputado federal César Halum e demais parlamentares que defendem o Sistema S, que vem, ao longo de décadas contribuindo de maneira correta e transparente para o desenvolvimento do nosso País.
(Roberto Magno Martins Pires - Presidente do Sistema Fieto e do Conselho do Sebrae Tocantins)
