O Tocantins tem cerca de 15 mil propriedades sem titulação, devido a ocupações em terras públicas. A informação foi prestada pelo superintendente do Incra, Roberval Gomes da Silva, durante Audiência Pública, realizada na manhã desta quinta-feira, dia 25, no plenário da Assembléia Legislativa. Outros problemas apontados, quanto à regularização fundiária no Estado, dizem respeito a descontinuidade das ações de governo, concentração fundiária, conflitos agrários, falta de boas politicas públicas no setor e emissão irregular de títulos.
O debate começou com o pronunciamento do deputado José Augusto Pugliesi (PMDB), que é ex-presidente do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins). Ele questionou a postura da atual gestão do órgão quanto à “descontinuidade” das ações implementadas no governo passado. “Fizemos muito. Modernizamos o sistema e deixamos uma equipe treinada. Foi o governo Gaguim que mais emitiu títulos em toda a história do Tocantins. E até agora a atual administração não apresentou resultados práticos”, afirmou Pugliesi.
Em seguida, o deputado José Roberto Forzani (PT) lembrou que a regularização fundiária não é fácil fazer. “Esse trabalho requer tempo, dinheiro e, acima de tudo, vontade política. Precisamos avançar nesta importante ação do governo que é a regularização fundiária do Estado”.
Já o presidente do Itertins, Luiz Carlos Alves Queiroz, declarou que o governo está empenhado em resolver a questão e dar credibilidade às ações do órgão. Ele defendeu mudanças na lei para se adequar à realidade do Estado a fim de facilitar a regularização das terras. Queiroz acrescentou que a comissão técnica do Instituto investiga 1.588 processos. “A atual gestão não está cancelando títulos registrados, pois cabe à justiça fazê-lo”, esclareceu.
Para o superintendente do Incra, Roberval Gomes da Silva é preciso unir esforços entre os governos federal e estadual, Poder Legislativo e demais instituições afins na luta para solucionar o problema. “A falta de uma ação conjunta pode causar grande obstáculos ao Estado”, alertou.
A Audiência ainda contou com a presença do superintendente substituto da Superintendência do Patrimônio da União, Domingos Santana, do coordenador do programa Terra Legal do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Welington Borges Costa, e do subsecretário de Assentamento de Pequenas Propriedades da Secretaria da Agricultura do Tocantins, Rodolfo Costa Botelho. (Dicom AL)
