Em sessão das Câmaras do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO), na tarde desta terça-feira, 30, os conselheiros julgaram irregulares as contas de poderes legislativos de Almas e Santa Rita do Tocantins, referentes ao ano de 2008, e Paranã, do exercício de 2009. Em todas, foi identificada a mesma falha: concessão irregular de diárias.
Os responsáveis terão que devolver o valor do dano aos cofres públicos e pagar multas.
O ex-presidente da câmara de Paranã, Mamédio Alves Sobrinho, deve restituir R$ 50,4 mil ao tesouro municipal e pagar multas de R$ 10,4 mil. O ex-gestor deixou dinheiro insuficiente em caixa para o exercício financeiro seguinte e não comprovou na prestação de contas a concessão de diárias a vereadores e servidores.
Nas contas da câmara de Santa Rita do Tocantins, foram apontadas como falhas pagamentos de diárias a vereadores, no montante aproximado de R$ 8 mil, consumo excessivo de combustível e locação irregular de veículo. Os ex-presidentes Acrísio Aires da Silva e Paulo Pinheiro Reis terão que devolver R$ 8 mil e R$ 6,2 mil, respectivamente. Além disso, pagar multas de aproximadamente R$ 2,2 mil cada uma.
Em Almas, além do pagamento de diárias, no valor acima do determinado em uma portaria da câmara, o pagamento de multas por devolução de cheques sem fundos, admissão de pessoal sem concurso público e atraso na entrega das informações contábeis pelo Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública – SICAP, constam na lista de irregularidades das contas de 2009 do ex-presidente Adão Rodrigues Barbosa, que terá que devolver ao tesouro municipal R$ 4 mil e pagar multas de R$ 4,6 mil, aproximadamente.
As decisões serão publicadas no Boletim Oficial, disponível no site www.tce.to.gov.br, e cabem recursos. As sessões das Câmaras do TCE são públicas e realizadas às terças-feiras, a partir das 14h. Para acompanhar, basta acessar a pauta e comparecer na sede do Tribunal de Contas. (Ascom Imprensa TCE)
