A Bancada Federal de parlamentares tocantinenses recebeu na manhã desta terça-feira, 20, representantes da Associação de Magistrados do Tocantins (ASMETO) para discutir a condição de trabalho nos fóruns do Estado. O principal item da pauta trazida pelos oito juízes tocantinenses foi a questão salarial, que segundo o presidente da Asmeto, Allan Ferreira "é menor do que algumas carreiras jurídicas tais como Defensoria Pública e Procuradoria do Estado sendo que alguns técnicos de nível superior e oficiais de justiça já recebem valores semelhantes aos dos juízes em início de carreira".
Além da questão salarial, os juízes defenderam a contratação imediata de novos técnicos judiciários e juízes para auxiliar na solução dos processos judiciais. Tem Vara de Justiça, como a da Fazenda Pública de Gurupi, que tem quatro funcionários para cuidar de 14 mil processos: 01 escrivão, 03 escreventes, 01 assessor jurídico e o juiz, revelou Allan Ferreira que também solicitou aos parlamentares a defesa do retorno da aposentadoria integral para a carreira de magistrado, conforme a PEC 26/2011 que tramita no Senado.
Plano de Carreira do Poder Judiciário
O encontro entre os juízes e os parlamentares tocantinenses foi promovido pelo
deputado Junior Coimbra (PMDB)
vice-presidente da Comissão de Finanças e Tributação, onde hoje tramita um
projeto de lei que altera o Plano de Carreira dos Servidores do Poder
Judiciário da União (PLS 6613/2009).
Coordenador da Bancada Federal, senador João Ribeiro defendeu o pleito dos juízes do Tocantins, ressaltando que os senadores e os deputados federais sempre estarão ao lado da necessidade do Poder Judiciário do Estado. “Somos a favor da autonomia dos poderes. Salário justo e boas condições de trabalho significa independência do juiz para decidir o que é certo e o que é errado”, defendeu João Ribeiro.
João Ribeiro reconheceu ainda, que há uma distorção sobre a imagem dos servidores do Poder Judiciário. “Tem-se a impressão de que todos, a começar dos juízes, ganham rios de dinheiro por mês, quando sabemos que no Tocantins tem juiz que ganha menos de R$ 15 mil líquidos por mês para lidar com causas que muitas vezes somam milhões de reais. Além do risco de vida, como foi o caso da juíza que foi assassinada em Niterói no mês passado, com estes salários os nossos juízes estão expostos a ofertas espúrias”, alerta João Ribeiro.
Sobre a discussão do PLS 6613/09, em tramitação na Câmara dos Deputados, o senador tocantinense e o deputado Junior Coimbra concordam que os juízes devem preparar uma Nota Técnica para distribuir entre os parlamentares que compõe as Comissões em que o projeto deve tramitar explicando a realidade funcional do Poder Judiciário no Tocantins. Depois de aprovado na Câmara dos Deputados, o senador João Ribeiro, que é da base do governo federal, disse que o projeto terá boas chances de ser aprovado. Importante é explicar os objetivos do projeto para os parlamentares, resumiu o senador.
Participantes da Reunião
Alem do senador João Ribeiro, participaram da reunião os deputados federais Angelo
Agnolin, Cesar Hallum, Junior Coimbra, Juarez Moreira, Lazaro Botelho e Profa
Dorinha. Entre os juízes, alem do presidente da ASMETO, juiz Allan Ferreira,
estiveram na reunião com os parlamentares os juízes Alessandro Mendes, Nassib
Mamud, Hélvia Pereira, José Eustaquio Melo Junior, Kilber Lopes, Luiz Otávio
Fraz e José Rodrigues Machado. (Assessoria de Imprensa João Ribeiro)
