Na manhã desta terça-feira, 20, foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Tocantins, a Medida Provisória (MP) que propõe modificações nas estruturas operacionais das secretarias de Ciência e Tecnologia, Oportunidades e a do Planejamento e da Modernização da Gestão Pública.
Outros dois projetos também foram à CCJ, sendo um de autoria do deputado Freire Júnior (PSDB), que recomenda a criação do “Procon Eletrônico”, e outro de concessão de título de cidadania estadual proposto pelo deputado Osires Damaso (DEM).
Segundo o Governo, a Medida Provisória tem o objetivo de modernizar a estrutura governamental. “Almeja-se o oferecimento de serviços públicos mais rápidos, eficientes e mais eficazes”, alegou o Executivo.
Dentre as matérias do Legislativo, há uma proposta do deputado Freire Júnior que sugere a criação do “Procon Eletrônico”. A iniciativa terá a finalidade de registrar, pela internet, as consultas, dúvidas e sugestões dos consumidores junto ao Procon.
De acordo com o autor, “a matéria tem o objetivo de facilitar a vida do cidadão quanto ao acesso aos registros de ocorrências”. Para o deputado tucano a medida irá, entre outras vantagens, diminuir as filas no Procon e dar maior comodidade ao consumidor, tornando mais rápido o registro das reclamações.
Já o deputado Damaso solicitou a concessão de um título de cidadania tocantinense para Roberto Magno Martins Pires, mais conhecido como Roberto Pires. O homenageado é empresário do ramo da construção civil e presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae/TO. (Dicom/AL)
