Durante a abertura da programação da Semana Nacional de Trânsito, nessa segunda-feira, 19, o diretor geral do Detran-TO, coronel Júlio César Mamede, assinou a Portaria nº 1.700 do órgão, documento que classificou como “um marco” para a melhor qualificação dos condutores no Estado. Com a medida há uma ampla atualização dos critérios para funcionamento, credenciamento e renovação de credenciamento dos Centros de Formação de Condutores (CFCs).
Totalizando 36 páginas e mais de 100 artigos, a portaria será publicada na edição desta terça-feira, 20, do Diário Oficial do Estado, adequando as regras locais de funcionamento dos CFCs às determinações da legislação nacional, entre outras inovações. Ficam estabelecidos, por exemplo, novos critérios em termos de formação de condutores, estrutura física dos CFCs (inclusive com climatização e acessibilidade), equipamentos, dotação de veículos próprios e material didático, horário de funcionamento e que haja um quadro de pessoal com qualificação reconhecida.
Cada CFC do Estado deve possuir uma diretoria geral e uma diretoria de ensino com pessoal titulado em cursos promovidos ou reconhecidos pelo Detran-TO.
Também são colocados critérios para os instrutores das aulas práticas de direção: comprovar participação em cursos de capacitação reconhecido oficialmente, estar registrado junto ao Detran-TO, possuir idade mínima de 21 anos, ter vínculo com um único CFC, não haver cometido nenhuma infração gravíssima nos últimos 12 meses e não ter sofrido penalidade de cassação ou suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), entre outras regras.
Visando a aperfeiçoar o processo de formação, fica limitado ao máximo de 10 alunos o número de componentes de cada turma dos cursos teóricos e técnicos, entre outras medidas.
“Com isso, os centros de formação, que têm uma atuação fundamental na qualidade do nosso trânsito, passam a funcionar sob critérios mais bem definidos, seguindo os padrões estabelecidos pelas entidades reguladoras nacionais. Acreditamos que essa mudança trará efeitos práticos e positivos muito brevemente”, avaliou o diretor geral do Detran-TO. (Ascom Detran)
