O presidente do Detran, coronel Júlio César Mamede, compareceu na Assembleia Legislativa, na manhã desta quinta-feira, 6. Porém, a convocação, feita a pedido do deputado estadual Sargento Aragão (Pros) não pôde ser realizada por falta de quórum na Casa.
Sargento Aragão afirmou que não recebeu comunicado da Mesa Diretora da AL, confirmando o comparecimento de Mamede. "Escolheram um dia muito ruim, em que todos ainda estão voltando de viagem, para que o presidente do Detran comparecesse na Assembleia e prestasse esclarecimentos", disse. Ele ainda criticou: "Fica comprovado a culpa deste cidadão e a falta de comprometimento da Mesa Diretora com os assuntos que merecem esclarecimentos à população".
Na semana passada, Aragão mostrou fotos de veículos apreendidos pelo Detran, e que se encontram no pátio da Free Way. Aragão também lamentou a ausência de Mamede na convocação que estava prevista para acontecer no dia 26 de fevereiro.
Ainda no dia 26 Mamede encaminhou ofício para a Casa informando choque de agenda e pedindo a possibilidade de remarcar a audiência para o dia 6 de março. Entre os questionamentos que a portaria que disciplina o curso de formação de fiscais de trânsito, os contratos com as empresas: Free Way Guarda de Veículos e Equipamentos; e a FDL Serviços de Registro, Cadastro, Informatização e Certificação de Documentos LTDA.
Sargento Aragão chegou a cobrar postura da Assembleia Legislativa. “Precisamos que essa indivíduo seja enquadrado no crime de responsabilidade, pois o artigo 17, da Constituição Estadual, nos dá o direito de fazer a convocação. Como não compareceu ele precisa ser autuado. Ele propôs ainda a sua vinda em um dia em que é inviável para os parlamentares desta Casa”, afirmou.
Entenda
No dia 27 de novembro do ano passado foi aprovada, por unanimidade, a convocação do presidente do Detran,na Assembleia Legislativa. Entre os questionamentos estão a portaria que disciplina o curso de formação de fiscais de trânsito, os contratos com as empresas: Free Way Guarda de Veículos e Equipamentos; e a FDL Serviços de Registro, Cadastro, Informatização e Certificação de Documentos LTDA.
Sobre o contrato com a FDL, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) já havia julgado irregular, e deu 180 dias para que o Detran rescinda o contrato e retome a prestação de serviços.
