O secretário estadual da Administração, Lúcio Mascarenhas, chamou para reunião na tarde desta quinta-feira, 20, o Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) e o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde (Sintras), quando apresentou uma proposta para concessão das progressões e data base das duas categorias.
A reunião foi realizada no dia seguinte ao início da mobilização promovida pelo SISEPE-TO, por meio da qual é cobrado o cumprimento da Lei 1.534/2004, com a concessão das progressões dos servidores que atingiram o final da tabela do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) e também dos servidores aptos, cujas progressões estão atrasadas desde abril de 2011.
Para o SISEPE-TO, a proposta apresentada pelo governo está muito distante de atender a demanda dos servidores, chegando a ser inviável uma discussão em Assembleia Geral da categoria para deliberar sobre o assunto.
O secretário marcou para quinta-feira, 22, uma nova reunião com as entidades para apresentar uma proposta de nova tabela financeira. Somente após a reunião, o SISEPE-TO convocará Assembleia Geral Extraordinária para que a categoria delibere sobre o assunto.
Participaram da reunião desta terça-feira o presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro, o presidente do Sintras, Manoel Miranda, e o subsecretário de Administração, Paulo Henrique, além do secretário Lúcio Mascarenhas.
Confira abaixo a íntegra da proposta apresentada pelo Executivo:
PROPOSTAS APRESENTADAS AO SISEPE E AO SINTRAS EM REUNIÃO DO DIA 20 DE SETEMBRO DE 2011
1. Concessão de todas as progressões devidas no ano de 2011 para os servidores do Quadro Geral e da Saúde, com efeitos financeiros incluídos em folha a partir de janeiro de 2012.
2. Concessão da reposição salarial para os Servidores do Quadro Geral e da Saúde neste ano de 2011, com efeitos financeiros incluídos em folha a partir de janeiro de 2012.
3. Os valores financeiros acumulados e atrasados decorrentes da progressão e da reposição salarial serão pagos em 24 meses, a partir de janeiro de 2012.
4. Transferência da reposição salarial para o mês de maio e não mais no mês de outubro, o que implica que somente teremos nova reposição salarial em maio de 2013. (período de outubro de 2011 a maio de 2013)
5. Restituição da carreira para os servidores que foram prejudicados pela antecipação da progressão decorrente do cumprimento do acordo dos 25%, mediante modificação da atual tabela financeira, e a diminuição dos índices de correção da promoção horizontal e vertical, bem assim, com a instituição de progressões alternadas.
6. Quinta-feira, dia 22, às 16 horas, será apresentada proposta de tabela financeira, observados o disposto no item 5 supra.
Palmas, 20 de setembro de 2011
Lúcio Mascarenhas Martins
Secretário da Administração (Ascom Sisepe)
