O Incra protocola, nesta quinta-feira (6), os pedidos de licenciamento de mais 43 projetos de assentamento no Tocantins. A medida vai assegurar a regularização ambiental das áreas de reforma agrária,beneficiando quase 2.500 famílias de agricultores familiares.
Os requerimentos serão entregues ao órgão ambiental estadual, o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), em reunião na sede do Incra, em Palmas, às 10 horas. Na ocasião será discutido também o cumprimento do termo extrajudicial de ajustamento de conduta firmado pelas duas instituições com o Ministério Público Federal para regularizar o licenciamento dos assentamentos no estado.
Os requerimentos solicitados pelo Incra referem-se à licença de instalação e operação, que é expedida para autorizar ou regularizar a implantação de assentamentos. A autorização obedece às especificações do projeto básico na fase preliminar de licenciamento e as condições de controle ambiental estabelecidas pelo órgão ambiental.
Os pedidos que serão protocolados são acompanhados de diagnósticos que avaliam a viabilidade ambiental dos projetos de reforma agrária e levam em conta as especificações contidas no projeto básico do assentamento. Tais estudos consideram, por exemplo, os impactos causados pela construção de moradias, pelo desenvolvimento da produção e pela implantação da infra-estrutura.
No Tocantins, o Incra já requereu a licença ambiental para 138 assentamentos. Os processos estão em análise no órgão ambiental. Até o momento, o Naturatins expediu 51 licenças prévias,concedidas na fase preliminar do planejamento dos projetos de reforma agrária. A medida tem como finalidade aprovar a localização, a concepção, a viabilidade ambiental e estabelece os requisitos básicos para a licença de instalação e operação,próxima fase da regularização ambiental. (Ascom Incra)
