O Ministério Público Estadual (MPE) ofereceu nova denúncia ao Tribunal de Justiça do Tocantins contra o prefeito de Aurora do Tocantins, Dional Vieira de Sena, em virtude de irregularidades diversas cometidas no exercício do mandato.
O gestor é acusado de emitir 109 cheques sem fundo, em valor aproximado a R$ 800.000,00, além de dispensa indevida de processo licitatório, pagamento de servidora que não é do quadro da educação com verba do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação Básica – Fundeb. As irregularidades foram constatadas pelo Tribunal de Contas do Estado na análise da prestação de contas do ano de 2008.
Pelas razões expostas, o procurador geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, reiterou ao Tribunal de Justiça que o prefeito seja mantido afastado do cargo até julgamento definitivo, a fim de garantir a regular instrução do processo. Dional Vieira de Sena está afastado desde maio deste ano a pedido do Ministério Público Estadual por participar de um esquema fraudulento firmado entre a Prefeitura de Aurora do Tocantins e o Banco Matone. O objetivo do convênio entre o município e a instituição financeira era proporcionar aos servidores ativos, inativos, pensionistas e contratados, inclusive ocupantes de cargos eletivos, a obtenção de empréstimos consignáveis a serem descontados em folha de pagamento. No entanto, as parcelas não eram descontadas no contra-cheque dos servidores.
No mês de março deste ano, o MPE já havia oferecido denúncia contra o gestor devido às irregularidades na prestação de contas do ano de 2007, quando foram emitidos 304 cheques sem fundo referentes a 17 contas em nome do município.
Em todas as denúncias, a Procuradoria Geral de Justiça requer ao Tribunal de Justiça que o gestor seja condenado a perda definitiva do cargo de prefeito, fique impossibilitado de exercer função pública pelo período de cinco anos e tenha seus direitos políticos suspensos. Com os pedidos, o MPE visa garantir a moralidade pública e preservar o erário municipal.(Ascom MPE)
