Depois de 13 dias que deu entrada na Assembleia Legislativa do Tocantins, os projetos de lei de autoria do governo do Estado, que congelam os salários de defensores públicos e procuradores estaduais, finalmente tem um relator. O escolhido para as duas matérias foi o deputado José Bonifácio (PR), líder do governo na Casa.
No entanto, ao que parece, a decisão ainda pode demorar mais um tempo para ser tomada. Bonifácio, ao receber os projetos, informou que pretende encaminhá-los para a Procuradoria da Casa para que o setor jurídico da AL emita um parecer prévio para depois ser elaborado o relatório. De acordo com ele, a intenção é que todas as dúvidas sejam sanadas antes que a matéria seja votada pelo plenário da Casa de Leis. “Se trata de uma matéria muito complexa que precisa de um parecer do nosso setor jurídico. Eu quero ter certeza de todos os detalhes”, disse.
O deputado ainda destacou que, além dos projetos de leis do governo, ainda pretende encaminhar, em conjunto, solicitação para que a procuradoria da AL emita um parecer técnico sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn), assinada pelo governador Siqueira Campos (PSDB) contra as Leis 66 e 67, que fixam os salários dos procuradores e defensores aos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Oposição questiona
Já em tom de críticas à calma pedida por Bonifácio nas análises das matérias, o deputado Sargento Aragão (PPS) questionou a urgência pedida pelo governador para analisar os seus projetos de mudança de leis. “Que urgência é essa que convoca uma Assembleia Legislativa para votar uma matéria na segunda-feira, e agora, 13 dias depois, o líder de governo pede mais calma para analisar”, completou.
Aragão ainda criticou outra justificativa do governo para congelar os salários dos defensores e procuradores. Entre as principais causas alegadas pela administração de Siqueira Campos está o limite prudencial do orçamento estadual, que já estaria quase estourado. De acordo com Aragão, mesmo com esse limite, o governo já promoveu contratação de pessoal que atige uma marca de mais de R$ 300 mil mensais. “Essa justificativa de urgência e limite prudencial já acabou”, disse.
Em resposta, o líder de governo tomou um posicionamento, no mínimo, inesperado. Bonifácio, ao responder as críticas de Aragão frisou que sua preocupação não era com o orçamento estourado, mas sim com a legalidade dos projetos do governo. “Limite prudencial é uma balela. Eu quero saber é do limite jurídico da matéria. Essa balela de limite prudencial é para o José Augusto (Pugliese), que é economista”, completou.
Enquanto a definição não sai, os defensores públicos e procuradores do Estado estão desde a entrada do projeto, marcando presença na Assembleia Legislativa, aguardando um posicionamento do parlamento sobre o futuro de seus salários , que hoje estão em cerca de R$ 20 mil.
