Desde que assumiu, no dia 16 de agosto deste ano, o corregedor de Polícia Judiciária, José Evando de Amorim, tem enfrentado um grande volume de processos em sua mesa. A corregedoria, que funciona na sede da Secretaria Estadual da Segurança Pública, é responsável por investigar denúncias contra todos os funcionários da pasta. Entre eles, policiais civis, delegados, agentes penitenciários, médicos legistas e identificadores papiloscopistas.
Em entrevista ao Conexão Tocantins na manhã desta sexta-feira, 21, o corregedor, que substituiu Manoel Messias Teixeira Coelho, atualmente na Diretoria de Polícia do Interior, frisou que aos poucos, a partir do momento em que assumiu, os trabalhos tem tido a vazão necessária para que os problemas sejam sanados. “O trabalho tem sido feito, está sendo bem avaliado. A gente tem conseguido dar prosseguimento aos processos”, salientou.
Amorim ainda informou que, desde que assumiu, já circulam no órgão cerca de 800 procedimentos de investigação por denúncias de possíveis irregularidades. Segundo Amorim, ao seu lado, ainda trabalham outros 4 diretores de comissões – uma espécie de sub-corregedores, que auxiliam na análise de todos os procedimentos. “Ao todo são seis vagas, mas ainda tem duas que não foram preenchidas. Mas nós estamos conseguindo analisar uma média de 30 processos por mês”, destacou.
De acordo com a representante do Centro de Direitos Humanos do Tocantins, Maria Salete Freire, as principais denúncias que chegam para eles é referente à maus-tratos nos presídios do Estado. De acordo com ela, a situação mais complicada se deu no mês de agosto, justamente quando assumiu o atual corregedor. “Foi quando teve aquela greve de fome”, lembrou.
A situação agora, segundo a representante dos Direitos Humanos está mais controlada, mas ainda assim, denúncias chegam regularmente ao Centro. “Teve uma mãe que veio nos procurar informando que os agentes do presídio usam o spray de pimenta sem qualquer critério. Eles chegam nas selas e disparam contra os detentos”, disse.
Além disso, outra denúncia frequente é com relação à constrangimentos que os familiares dos presos enfrentam quando vão visitá-los no presídio. “Fica aquela fila de policiais vestidos de preto e armados. Isso intimida as pessoas. É constrangedor”, completou.
CDH
O Centro de Direitos Humanos exerce um trabalho junto à outras entidades para que a população tenha um canal de denúncias e orientação com relação a seus direitos e atitudes frente à autoridades e situações adversas. Segundo Salete, a entidade trabalha em conjunto com a Secretaria Nacional dos Diretos Humanos, a Promotoria de Justiça, o Conselho Penitenciário e o Ministério Público.
A representante explicou que a função do CDH é basicamente amparar e orientar as pessoas no sentido de ter uma saída jurídica e legal para assuntos que elas não conseguem resolver sozinhas. Atualmente, o centro tem atuado em ações de abuso de poder, disputas agrárias, violência urbana.
