Ampliar a atuação do Comitê Executivo de Monitoramento das Ações da Saúde (CEMAS-TO) no sentido de que seja instância de resoluções extrajudiciais. Esse será um dos assuntos tratados na reunião do CEMAS, que será realizada nesta quinta-feira (27), às 17h, na Justiça Federal, em Palmas. Sob a coordenação do juiz federal Marcelo Albernaz, os membros do Comitê irão discutir, ainda, a programação da Jornada de Saúde Suplementar, prevista para ser realizada em Palmas, no dia 05 de dezembro, em parceria com a Escola da Magistratura Tocantinense.
O Comitê Executivo para Monitoramento das Ações da Saúde no Tocantins foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Portaria 25, de 22 de março de 2011. A entidade conta com uma Comissão Técnica para auxiliar os magistrados e representantes do Ministério Público e Defensoria Pública na formação de juízo de valor quanto à apreciação das demandas relativas ao SUS. Essa comissão é composta por profissionais de diversas áreas, entre elas: medicina, enfermagem, farmácia, odontologia, serviço social, administração hospitalar, urgência e emergência, auditoria etc.
Para o coordenador do CEMAS-TO, Marcelo Albernaz, “esse é um instrumento importantíssimo para subsidiar tecnicamente os operadores do direito no momento do ajuizamento de ações e da prolação de decisões em matéria de saúde, como fornecimento de medicamentos e internação em UTI, especialmente quando se trata de tutela de urgência”, avaliou. (Assessoria de Imprensa Justiça Federal)
