Os Tribunais de Contas de Goiás, Mato Grosso do Sul, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Tocantins apresentaram, nesta quinta-feira, 27, experiências referentes à execução de decisões durante programação do 1º Encontro Nacional sobre o tema. O evento, que teve abertura oficial na noite da última quarta-feira, foi realizado, em Palmas, pela Corte tocantinense e Instituto Rui Barbosa (IRB).
Ao final do encontro, os participantes formularam a “Carta de Palmas”, que traça orientações para elaboração dos mecanismos de acompanhamento das decisões, com base no que foi apresentando pelos participantes. O documento será assinado pelo presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Severiano Costandrade, e encaminhado às Cortes de Contas de todo Brasil. O próximo evento será realizado no Rio Grande do Sul.
“Temos o mesmo objetivo. Por isso, é importante estarmos unidos para discutir e fortalecer as decisões dos Tribunais”, destacou o conselheiro presidente do TCE/TO, Severiano Costandrade, na abertura dos trabalhos desta quinta-feira. “Pois essa é a oportunidade de trocar informações e aprimorar nossos trabalhos”, completou a diretora do Instituto de Contas, Dagmar Gemelli.
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Durante todo o dia, os representantes das 17 Cortes de Contas participantes trocaram informações sobre os métodos de cobrança e monitoramento das determinações dos Tribunais.
A experiência do Tocantins foi apresentada, à tarde. A coordenadora do Cartório de Contas do TCE/TO, Cejane Márcia Aires, falou dos convênios firmados com a Receita Federal, que compartilha dados de gestores, e com a Secretaria da Fazenda, que inscreve em Dívida Ativa aqueles que não quitarem as multas e débitos aplicados pelo Tribunal.
A coordenadora explicou, ainda, como funciona o Sistema de Acompanhamento do Cumprimento de Decisões (ACD), ferramenta informatizada que objetiva assegurar o efetivo cumprimento das decisões do TCE.
“Nós buscamos conscientizar os gestores sobre os instrumentos que são utilizados pelo Tribunal para fiscalização. Como exemplo, a realização dos Fóruns de Controle, que já capacitou servidores públicos e vereadores entre 2010 e 2011, e o Encontro Técnico para Formação sobre o Sistema ACD, que aconteceu este mês, voltado para gestores”, destacou Cejane. (Ascom TCE)
