A deputada estadual Amália Santana (PT), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da Assembleia Legislativa, informou nesta quinta-feira, 27, durante entrevista ao Conexão Tocantins, que tem encontrado dificuldades em convocar a comissão conjunta dos deputados para distribuir e receber devolução de projetos de leis.
Ainda durante a sessão de ontem, a deputada já havia tentado convocar as comissões para que projetos do governo pudessem ser distribuídos e terem seus relatores indicados. De acordo com a petista, a paralisação nos trabalhos das comissões prejudica o legislativo, pois muitos projetos deixam de ser apreciados pela Casa e acabam não sendo votados pelo parlamento. “Sem dúvida, isso vai atrasar algumas votações importantes de matérias pendentes”, disse.
Amália ainda ressaltou que atualmente existem cerca de 10 projetos paralisados esperando que as comissões se reúnam e definam seus relatores. Entre eles, os de número 4 e 5/2011, que desvinculam os salários de defensores públicos e procuradores de Estado das remunerações dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que tramita há cerca de 20 dias na Assembleia. Além disso, ainda existem solicitações de abertura de crédito, por parte do governo, junto ao Banco do Brasil e outras instituições financeiras.
A deputada destacou que pretende novamente convocar as comissões na próxima semana, mas já antecipou que não está otimista sobre ter sucesso na convocação, por conta do feriado da próxima quarta-feira. “Eu vou tentar, embora acredito que será muito difícil de conseguirmos reunir as comissões”, completou.
