O Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Colinas encaminhou uma nota onde repudia a atual situação do sistema penitenciário no Tocantins. Segundo o Centro o preso André Luiz Evangelista da Silva, de 29 anos foi assassinado da Casa de Prisão Provisória de Araguaína por outros presidiários.
Na nota o Centro relata o que chama de “caos” no sistema e na CPP. Membros do CDH foram até o cela onde o corpo foi encontrado.
Veja a íntegra da nota:
O Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Colinas vem mais uma vez, através de nota pública, denunciar o “caos” estabelecido no Sistema Prisional do Tocantins, em especial a triste realidade da Casa de Prisão Provisória de Araguaína através da superlotação de presidiários.
Como reflexo da inoperância, do descaso, da omissão e da ausência do governo, ocorreu na tarde dessa terça-feira o que se pode chamar barbárie. O preso André Luiz Evangelista da Silva, de 29 anos, segundo relatos, teria sido assassinado por outros presos na CPP e o corpo foi encontrado na cela por volta das 15 horas pelos plantonistas.
Uma Comissão do CDH de Colinas se dirigiu ao local do episódio e pode presenciar essa triste cena fruto da omissão da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Tocantins que não tem conseguido dar respostas para o conjunto da sociedade.
É possível constatar celas superlotadas de forma que fica impossibilitado aos agentes fazerem uma revista mais detalhada para evitar atitudes violentas como essa, aguçando ainda mais a revolta dos detentos, gerando com isso insegurança para os agentes penitenciários e os próprios presidiários, de forma que a sociedade como um todo fica vulnerável, tendo em vista, que os presídios passam a ser laboratórios da criminalidade distante de ser um espaço de ressocialização.
Por outro lado, as 21 metas do Plano Diretor do Sistema Penitenciário do Tocantins continuam apenas no papel, para se ter uma idéia, a meta 20 que se refere a “construção, ampliação ou reforma de estabelecimentos penais, ocasionando por conseqüência a elevação do número de vagas disponíveis aos encarcerados”, não se tem a previsão mínima de quando iniciar ou se há intenção de implementar tais ações. Ao contrário, a Secretaria tem deixado recursos voltarem para o tesouro nacional por inoperância e incapacidade de gestão.
As diversas denúncias encaminhadas por seguimentos da sociedade civil organizada alertando sobre a situação caótica e possíveis rebeliões no sistema penitenciário no Tocantins não tem sido levado a sério pelas instituições internas que compõe o judiciário, executivo e legislativo, cabendo em caráter de urgência denúncias contra o Tocantins e o Brasil junto a Comissão Interamericana de Direitos Humanos pela lentidão em resolver os problemas tãolatentes na atualidade.
O Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Colinas se soma a outras organizações para denunciar e cobrar do poder público, ações firmes e eficazes para estabelecer a ordem e a paz no sistema penitenciário tocantinense na garantia da efetivação dos direitos humanos.
Silvano Lima Rezende
Coordenador do CDH de Colinas
