Foi aprovado durante a sessão ordinária da tarde desta quarta-feira, 9, o projeto de lei complementar de autoria do governo do Estado, que institui a Fundação Radiodifusão Educativa do Estado do Tocantins, popularmente conhecida como Redesat. A entidade é responsável por um canal de TV (TV Palmas) e uma emissora de rádio (96 FM).
Em síntese, de acordo com o relator da matéria, deputado Marcelo Lelis (PV), o ponto principal do PLC do governo é a criação da Redesat, uma vez que a emissora era “apenas uma sigla completamente vinculada à Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia (Sect). “O prédio não é da Redesat, os funcionários não são da Redesat, não é a Redesat quem paga suas contas e servidores”, disse.
Com a mudança, a emissora passa a ser uma autarquia de direito público, com orçamento próprio e autonomia de gestão. Além disso, abre a possibilidade de a entidade construir seu próprio quadro de funcionários, desvinculando, assim, a Redesat da Pasta da Ciência e Tecnologia. Segundo o artigo 9º do projeto, até a instituição de quadro efetivo próprio, os profissionais da Redesat serão os alocados dos quadros de pessoal do Estado.
No entanto, a estrutura de chefia da instituição já está estabelecida no projeto de lei, para o comando, consulta, deliberação administração e execução no ato da Fundação. São conselheiros, diretores, coordenadores, entre outras funções instituídas na lei. Além disso, mesmo sob a promessa de total desvinculação da Sect, o segundo nome na lista de comando da nova Fundação é justamente o do secretário estadual da Ciência e Tecnologia.
