Os deputados estaduais aprovaram em dois turnos de votação nesta quinta-feira, 28, a medida provisória do Poder Executivo que define a nova estrutura administrativa do Estado. Todos os parlamentares votaram a favor da MP.
Publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 1º de fevereiro, a reforma administrativa prevê redução no número de secretarias, cargos em comissão, funções de assessoramento e contratos temporários de pessoal. Segundo o Executivo, irá reduzir os gastos da máquina e enquadrar o Estado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Um dos objetivos é reduzir a folha de pagamento a, no máximo, R$ 300 milhões por mês. A estrutura organizacional que possuía 1.851 passa a ter 1.567, uma redução de 15,34%. Referente aos cargos de assessoramento especial, que eram 1.751, agora serão 1.066, diminuindo em 39,12%. Nos contratos temporários de pessoal, haverá o maior corte, o número que era de 24.322 passará para 12.161, uma redução de 50%.
A nova estrutura do Governo conta agora com 11 secretarias setoriais de Estado e a Governadoria. Até 2018, eram 23 secretarias.
A projeção do Governo é que a economia, com essas medidas de gestão, gire em torno de R$ 500 milhões por ano.
Redesat
Os deputados aprovaram também a extinção da da Fundação Radiodifusão Educativa do Estado do Tocantins (Redesat). Apenas o deputado Valdemar Júnior (MDB) votou contra a extinção da emissora.
O patrimônio, programas, projetos e atividades da emissora serão absorvidos pela Fundação Universidade Estadual do Tocantins (Unitins). Segundo o governo, a medida faz parte das ações de gestão e economia. A Redesat gerou despesa de R$ 8,7 milhões no ano passado e o recurso economizado poderá ser empregado em educação, saúde e segurança pública.
