Depois das discussões travadas em torno da Lei de Diretrizes Orçamentárias, e do pedido de vistas do deputado Osires Damaso (DEM), durante a Comissão de Finanças ontem, parece que a novela orçamentária ainda se estenderá por mais um tempo. Durante a sessão da manhã desta quinta-feira, 10, a LDO, constante na Ordem do Dia, estava prevista para ser votada. No entanto, devido à falta de quorum mínimo de 13 deputados, as diretrizes de aplicação do orçamento deixaram de ser apreciadas pelo parlamento.
Ao todo, das 21 emendas apresentadas para a LDO, apenas uma, de autoria do deputado Sargento Aragão (PPS) foi aprovada em partes pelos deputados. Contudo, depois de ver a rejeição das emendas apresentadas, o deputado frisou, ainda ontem, que iria recorrer da decisão com relação a outras propostas de emendas. Conforme antecipado pelo deputado, os pedidos de recurso foram encaminhados durante a sessão de hoje para o plenário da AL.
O deputado entrou com recurso com relação a três emendas rejeitadas, que dizem respeito ao cancelamento dos contratos temporários firmados pelo governo do Estado, outra que trata da remuneração da Polícia Militar e uma terceira que visa a regulamentação das parcerias público-provadas, assim como dos financiamentos do Estado.
De acordo com o regimento interno, as emendas precisam ser votadas antes que o Projeto de Lei seja apreciado pelo parlamento.
Em entrevista ao Conexão Tocantins, depois da sessão desta manhã, o deputado Sargento Aragão, autor das emendas, culpou a base de governo de boicotar a votação da LDO. Segundo o deputado, no entanto, a LDO tem prazo definido para ser votada. Sem saber precisar exatamente, Aragão informou que a lei precisa ser aprovada até o princípio de dezembro. “Quem tem interesse de aprovar a LDO do jeito que está é o governo. A oposição tem interesse em votar a lei com as modificações que foram apresentadas”, disse.
Início do ano
Vale ressaltar que a aprovação da LDO é pré-requisito para que a Lei Orçamentária Anual (LOA)seja votada na Assembleia Legislativa. É a LOA que define os índices de repasse orçamentário que cada órgão de governo irá receber para o exercício financeiro do ano que vem.
No princípio do ano, um ponto que causou muita polêmica foi justamente o atraso na votação do orçamento para 2011. Na ocasião,o governo acusou a oposição de atrasar a votação para atrapalhar a reforma e criação das novas secretarias propostas por Siqueira Campos (PSDB) no início da nova gestão. Rechaçando esta possibilidade, Aragão informou que a bancada governista estaria disposta a atrasar a votação da LOA para jogar a culpa de possíveis atrasos de gestão na oposição. “Eles vão tentar essa manobra para o ano que vem. O governo não tem interesse em votar a LOA”, completou.
A Lei Orçamentária Anual está prevista para ser protocolada na Assembleia Legislativa no próximo dia 16. Contudo, não poderá ser votada até que a LDO seja aprovada pelos deputados estaduais.
