Especialistas e representantes da Universidade Federal do Tocantins defendem a regularização fundiária das áreas do Plano Diretor de Palmas e a criação de condições de moradia para pessoas de baixa renda por meio de uma proposta.
Para os especialistas não é apenas a criação de uma zona de expansão urbana que vai resolver o impasse para ampliação de loteamentos para moradia e muito menos a redução do preço dos lotes urbanos. Outro questionamento que a proposta de expansão não resolveria é a necessidade de planejamento e fiscalização para a ocupação e uso do solo.
A proposta da UFT lembra ainda que o tema é polêmico o que exige um debate amplo já que atinge os moradores da zona urbana e da zona rural da capital e traz ainda implicações orçamentárias. “Requer um ampla discussão com a sociedade com base em dados confiáveis, em um ambiente tranquilo e adequado com tempo suficiente para o amadurecimento de uma proposta que venha a atender o interesse público, dando à sociedade a segurança a ser tomada”, defende.
Na discussão e definição do assunto é preciso uma articulação entre os poderes executivo, estadual e Câmara de Vereadores, sustenta os representantes da UFT. No entanto, não há ainda consenso entre a posição oficial da Prefeitura de Palmas e os vereadores. O prefeito Raul Filho, que está fora das discussões, afirmou que avaliará o que a população apontar no resultado dos debates.
Os outros debates realizados sobre o Plano Diretor, e inclusive as 17 audiências públicas realizadas em 2007 quando o atual plano foi aprovado, precisam ser levados em consideração na opinião dos representantes da UFT.
Proposições
A UFT propõe que seja feito um levantamento de todas as áreas públicas do perímetro urbano e depois um estudo para disponibilização dessas áreas para famílias de até 6 salários nínimos. Técnicos da Caixa Econômica Federal seriam também envolvidos nesse processo.
Os representantes propõem ainda que sejam verificadas as áreas onde a Prefeitura pode fazer decreto de utilidade pública e interesse social bem como o estabelecimento de uma política de criação de Zonas Especiais de Interesse Social e de aplicação do IPTU Progressivo. Segundo rege o Estatuto das Cidades, as áreas demarcadas como ZEIS devem ter no mínimo 70% de área construída para habitação de interesse social.
Para a UFT, as diretrizes da políticade parcelamento, edificação e utilização compulsória precisam também ser aplicadas. São também sugestões da Universidade que o executivo apresente no prazo de 120 dias uma Lei de Regularização Fundiária que possibilite a adequação legal das ocupações irregulares dentro dos critérios das leis federais.
O Projeto de lei complementar 06 que foi encaminhado pela Prefeitura deve ser mantido com o objetivo de resolver questões emergenciais da ocupação territorial e ainda a disposição de áreas para instalação de indústrias e empresas na área de influência das rodovias, é o que defende também a UFT.
Outra sugestão da Universidade é que seja definida uma política de fortalecimento do cinturão verde de palmas para segurança dos agricultores familiares. O fortalecimento do conselho de desenvolvimento urbano e habitação e também a integração de políticas públicas habitacionais dos governos federal, estadual e municipal são também outras propostas.
Sem definição
Após a segunda reunião realizada ontem o presidente da Câmara de Palmas, Ivory de Lira (PT) afirmou ao Conexão Tocantins que o projeto de expansão pode não ser votado este ano. “Temos ainda que convocar as audiências públicas, depois voltar para as comissões aqui da Casa para depois votar”, salientou. A Câmara não tem pressa nessa discussão, pontuou o vereador.
O presidente avaliou positivamente a segunda reunião e disse que as desavenças fazem parte da polêmica e que todas as formas de manifestações precisam ser respeitadas.
