A Sesau – Secretaria de Estado da Saúde, Conselhos Tutelares e MPE – Ministério Público Estadual se reuniram nesta segunda-feira, 21, em Palmas para dar início à estruturação da Rede de Atenção Integral a Mulheres, Crianças e Adolescentes em Situação de Violência Doméstica e Sexual no Tocantins.
A Rede é uma proposta do Ministério da Saúde para acolher, defender, tratar e orientar estas vítimas. As discussões se estendem até a próxima sexta-feira, 25, no auditório do Pró-Vida. O público que está sendo treinado para atuar nesta rede é formado por profissionais de enfermagem, assistentes sociais, psicólogos, farmacêuticos, médicos e os profissionais de serviços ambulatoriais dos hospitais da rede estadual dos municípios de Araguaína, Gurupi, Miracema, Paraíso e Porto Nacional.
Em uma segunda etapa, que acontece de 28 de novembro a 02 de dezembro, capacitará os mesmos profissionais, porém dos hospitais públicos de Palmas e será realizada no auditório do Hospital e Maternidade Pública Dona Regina, em Palmas.
Os participantes esperam ter, até quinta-feira, 24, a estruturação da rede de referência pronta, ou seja, estabelecerem em quais dos 8 hospitais da rede estadual, dos cinco municípios capacitados, as vítimas serão atendidas.
Os debates tiveram a participação da delegada da mulher de Palmas, Maria Haydêe Alves, que expôs o problema da delegacia especializada funcionar apenas no horário comercial e durante a semana. “Os crimes contra as mulheres cometidos fora desses horários são registrados em delegacias comuns, de plantão, e somente na primeira hora do outro dia são encaminhados à Deam – Delegacia de Atendimento à Mulher”. O fato de relatar a violência sofrida a um homem pode ser um empecilho para as mulheres que sofrem violência, já que se sentem constrangidas.
Representantes do Conselho Tutelar debateram a forma de atuação com crianças e adolescentes vítimas de violência. Há o tipo crônico, ou seja, aquela violência que a criança sofre há muito tempo, que necessita da ajuda e do engajamento da sociedade – vizinhos, parentes, escola - para que os órgãos competentes tomem as medidas necessárias. E há a violência aguda, que causa traumas que tem que ser tratados de imediato pelo sistema de saúde. Os profissionais presentes foram capacitados para lidar com essas situações que chegam aos hospitais e unidades de saúde.
O coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Área dos Direitos Humanos, do MPE, promotor de Justiça André Varanda, debateu com os presentes a mudança na Lei Federal 12015/09 que altera o Código Penal no que concerne ao crime de estupro. Tal lei revogou o crimes de atentado violento ao pudor, fundindo-o ao de estupro; substituiu o conceito de presunção de violência (art. 224) pelo de estupro de vulnerável; modificou a redação do crime de corrupção de menores para os atos sexuais relativos a menores de 14 anos, e não mais de maiores de 14 e menores de 18, fixando a idade de consentimento no Brasil em 14 anos.
Além disso, a lei 12015 também tornou os crimes sexuais contra menores de ação pública incondicionada, de modo que cabe ao Ministério Público processar estes casos, mesmo contra a vontade da família da vítima.
Nesta terça-feira, 22, os presentes debaterão as medidas profiláticas no atendimento a vítimas de violência, ou seja, quais procedimentos médicos serão adotados com estas vítimas quando elas derem entrada em uma das 8 unidades sentinela da Sesau – Hospital Regional Público de Araguaina, Hospital Regional Público de Gurupi, Hospital Regional Público de Miracema, Hospital Regional Público de Paraíso, Hospital Regional Público de Porto Nacional, Hospital e Maternidade Pública Dona Regina, Hospital Geral Público de Palmas e Hospital Público Infantil de Palmas.
Com relação a estes procedimentos serão debatidos diversos casos clínicos, como gravidez decorrente de estupro e contaminação por DST/Aids em ato de violência. Outro debate importante que acontece nesta quinta-feira é o papel do IML – Instituto Médico Legal na atenção a mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e sexual.
Mulheres
Em 2010 o Tocantins ocupava o 2º lugar no ranking brasileiro em número de atendimentos à população feminina na Central de Atendimento à Mulher, através do Ligue 180 da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), ligada à Presidência da República, com 245 atendimentos para cada 50 mil mulheres. De acordo com a Secretaria, foram registradas 3.156 ligações para o número 180, nos seis primeiros meses de 2010, um crescimento de 251,8% em comparação com 2009.
Dos 446 relatos de violência, a do tipo física foi a mais registrada, com 262 atendimentos, o que representa 58,74%, seguida pela psicológica, com 115 atendimentos, representando 25,78%. Logo depois a moral, com 57 ligações, patrimonial com 9 e a do tipo sexual com 3.
Crianças e Adolescentes
A violência que aflige crianças e adolescentes na realidade brasileira atual é de tal forma importante que mobiliza todos os setores da sociedade, já sendo reconhecida como relevante problema de saúde pública. As instituições do setor saúde estão entre aquelas mais intensamente requisitadas para atuarem frente à questão.
O Ministério da Saúde, bem como instituições internacionais que atuam no País, tal qual a Opas - Organização Panamericana da Saúde têm buscado se posicionar frente ao tema, em conjunto com distintas organizações governamentais e não governamentais da área da saúde.
No final da década de 80, verificou-se a importância da violência como tema prioritário a ser enfrentado pelo setor saúde, em especial, pelos serviços que lidam diretamente com crianças e adolescentes vítimas de violências.
Dados de violências mais frequentes contra crianças e adolescentes no Tocantins
Faixa etária de 0 a 11 anos 2010 2011 até julho
Homicídio doloso 2 0
Atentado Violento ao pudor 18 07
Estupro 94 10
Tentativa de atentado violento ao pudor 04 03
Tentativa de Estupro 10 11
Lesão corporal dolosa 37 31
Tentativa de homicídio 03 01
Mortes a esclarecer 12 03
Faixa etária de 12 a 17 anos 2010 2011 até julho
Homicídio doloso 10 06
Atentado Violento ao pudor 10 04
Estupro 114 121
Tentativa de atentado violento ao pudor 03 0
Tentativa de Estupro 17 21
Lesão corporal dolosa 269 185
Tentativa de homicídio 27 15
Mortes a esclarecer 01 05
(Ascom Sesau)
