A instituição do Programa Escola Sustentável e de um selo com o mesmo nome foi solicitada pelo deputado Wanderlei Barbosa (PSB), através de um projeto de lei encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na manhã desta terça-feira, dia 22.
De acordo com a matéria, o programa deve abranger todas as instituições de educação básica da rede pública e particular do Estado do Tocantins. Também foram lidos no expediente ofícios do Executivo, do Tribunal de Contas do Estado (TCE) além de uma proposta de declaração de utilidade pública.
O objetivo da proposta de Wanderlei “é promover a implantação de políticas e ações que priorizem a conservação dos recursos naturais e a construção de espaços ecologicamente sustentáveis”, segundo o autor. Entre as propostas estão práticas como controle do consumo da água e energia elétrica, coleta seletiva de resíduos, cultivo de hortas e palestras temáticas.
Ainda na sessão desta manhã foi lido um ofício de autoria do Governo do Estado que solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei Nº 58/2011 que altera o Código Tributário quanto à modificação de valores e taxas de inspeção e vistoria veicular.
Também foi lido um ofício de autoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que encaminha o Relatório de Atividades do 2º Trimestre de 2011 da instituição.
Por fim, foi encaminhado à CCJ um projeto de lei do deputado Eduardo do Dertins (PPS) que declara de utilidade pública estadual a Associação dos Moradores do Setor Planalto de Araguacema (AMSPA). (Dicom - AL)
