Foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na tarde desta quarta-feira, dia 23, a Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC) assinada por deputados de oposição que, de acordo com os autores, visa fortalecer “a autonomia política dos Poderes do Estado”. A emenda propõe alterar o artigo 27 da Constituição.
A proposta dos deputados trata da iniciativa de legislar sobre assuntos como a organização administrativa do Estado, matérias tributárias e orçamentárias, e serviços públicos. Segundo o texto constitucional em vigor, projetos sobre este assunto são de iniciativa exclusiva do Governador do Estado. Com a modificação proposta, o direito fica concedido também ao Poder Legislativo.
Assinaram a PEC os deputados Josi Nunes (PMDB), José Augusto (PMDB), Sargento Aragão (PPS), Wanderlei Barbosa (PSB), Eli Borges (PMDB), Stalin Bucar (PR), Manoel Queiroz (PPS) e Iderval Silva (PMDB). (Dicom/AL)
