Segundo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmas (Sisemp), no início deste mês de novembro o gerente de Vigilância Ambiental da Secretaria Municipal da Saúde (SEMUS), Wolney Aires, enviou para todos os setores do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), inclusive para o setor de digitação o Memorando Circular nº 642/2011, determinando aos servidores o cumprimento de uma jornada de trabalho de oito horas diárias.
De acordo com a Assessoria Jurídica do Sisemp, a jornada de trabalho dos servidores que trabalham com processamento de dados, não pode exceder seis horas diárias, e além da jornada de trabalho reduzida esses servidores tem direito a um descanso de 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados.
A Assessoria esclareceu ainda que o tempo efetivo de entrada de dados, ou seja, digitação não deve exceder o limite máximo de cinco horas, sendo que no período restante da jornada o servidor poderá exercer outras atividades previstas em seu contrato de trabalho, desde que não exijam movimentos repetitivos, nem esforço visual.
Diante das reclamações dos servidores o presidente do Sisemp, Carlos Augusto de Oliveira, enviou um ofício ao secretário de Saúde, Samuel Braga Bonilha, solicitando a adoção de medidas administrativas para que os servidores subordinados à Gerência de Vigilância Ambiental, e também de outras áreas não sejam submetidos a jornadas ilegais de trabalho, para que não haja danos à saúdes dos trabalhadores.
Carlos
Augusto declarou que antes deste memorando os servidores da área de
processamento de dados cumpriam a jornada de trabalho estabelecida em lei, e
que o memorando estendendo esta jornada de trabalho para oito horas diárias é
ilegal.
“Nós estaremos sempre atentos para que medidas como esta não venham prejudicar
a saúde dos trabalhadores, de forma alguma esta entidade sindical vai permitir
que trabalhadores sejam submetidos a jornadas de trabalho ilegais”, afirma o presidente.
