Protocolada na última terça-feira, a Lei Orçamentária Anual (LOA) teve seu relator definido pela Assembleia Legislativa durante a reunião das comissões na tarde desta quarta-feira, 30. O responsável pela relatoria do orçamento estadual para 2012 ficou sendo o deputado Osires Damaso (DEM).
Ao contrário do que aconteceu no ano passado, quando o deputado Sandoval Cardoso (PSD) assumiu a relatoria tanto da LOA, quanto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o exercício do ano que vem, os relatores da LDO e da LOA foram deputados distintos. Amélio Cayres (PR) para LDO e Damaso para o orçamento.
Depois de definido o relator da matéria, os deputados tem um prazo de até oito dias para elaborar e propor emendas. Depois disso, o relator terá um período de mais 15 dias para apresentar seu parecer. Contanto, o período de apresentação de emendas poderá ser prorrogado a pedido dos líderes de bancada, estendendo o prazo para além dos 23 dias inicialmente determinados.
A Lei
O orçamento previsto para o exercício financeiro de 2012 é de R$ 7,7 bilhões, cerca de 19% maior do que o executado durante o ano em vigência.
Segundo o texto da lei, o órgão da administração direta que tem previsão de receber a maior fatia do bolo orçamentário é a Secretaria Estadual da Educação, com mais de R$ 1,07 bilhão. Na sequencia vem a Secretaria Estadual da Fazenda, com cerca de R$ 678 milhões e a pasta da Infraestrutura, com mais de R$ 590 milhões. Ao todo, a Administração Direta ficou com um montante de pouco mais de R$ 4,2 bilhões.
Um caso que chamou a atenção foi o fato de não constar na tabela de repasse da administração direta, o orçamento previsto para a Secretaria Estadual da Saúde. Com expectativa de ser um dos maiores orçamentos, a Sesau ficou sem ter especificado seu repasse orçamentário para 2012. No entanto, segundo a LOA, o repasse para o setor foi destinado ao Fundo Estadual da Saúde com um montante de mais de R$ 1,263 Bilhão.
O fato aconteceu por conta da terceirização da gestão de saúde no Estado, que agora está a encargo da Organização Social, Pró-Saúde, levando esta dotação orçamentária como repasse à Administração Indireta. Nesta área da gestão estadual, aliás, o repasse determinado foi de cerca de R$ 2,7 bilhões, sendo que, depois do Fundo Estadual da Saúde a Previdência Estadual teve o maior orçamento, com mais de R$ 726 milhões.
Outros Poderes
O principal fator de polêmica na Lei Orçamentária aprovada para 2011 foram os índices de repasse para o Legislativo e o Judiciário. Neste ano, um acordo entre as bancadas determinou que os repasses não seriam debatidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Contudo, a LOA já traz os índices sugeridos para estes Poderes.
Para o Legislativo, o total destinado pelo governo foi de cerca de R$ 231 milhões. De acordo com a LOA 2012, o Judiciário tem previsão de repasse de mais de R$ 349 milhões, o Ministério Público com previsão de R$ 115 milhões e a Defensoria Pública de pouco mais de R$ 77 milhões.
Emendas
Vale ressaltar que os valores ainda poderão ser alterados por emendas propostas pelos deputados. A matéria tem um prazo médio de 23 dias para circular a partir da indicação do relator, feita hoje.
