Protocoladas na Assembleia Legislativa desde outubro deste ano, as contas referentes ao exercício financeiro do governo no ano de 2009, estão para ser analisadas pelos parlamentares. Durante a sessão de ontem, o presidente em exercício da Casa, deputado Eli Borges (PMDB), atendendo solicitação da deputada Josi Nunes (PMDB) solicitou que a direção da AL publique e distribua as cópias das contas entre os deputados.
Vale ressaltar que as contas do exercício de 2009 são compartilhadas entre os ex-governadores Marcelo Miranda (PMDB) e Carlos Gaguim (PMDB). Este último assumiu o governo em setembro daquele ano, depois da cassação de seu antecessor.
Parecer TCE
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) já emitiu parecer técnico pela reprovação das contas dos dois ex-gestores. Contudo conforme explicou o deputado José Bonifácio (PR), líder de governo na Casa, o Tribunal de Contas não tem a competência necessária para aprovar, ou rejeitar as contas de governo. “O Tribunal é um órgão auxiliar”, disse.
De posse do parecer do TCE, quem irá definir o futuro das contas daquele ano será a Assembleia Legislativa, através de tramitação regimental da matéria. “O Tribunal de Contas não rejeita. Ele emite um parecer”, explicou Bonifácio.
Isso, na verdade, conforme explicou o líder de governo, já aconteceu em momentos anteriores, quando as contas de Miranda, referentes a exercícios passados, foram aprovadas pelo parlamento mesmo com o parecer contrário do Tribunal de Contas. “O Parecer do Tribunal não precisa necessariamente ser acompanhado pela Assembleia”, salientou.
Tramitação
Depois de ordenada a publicação e distribuição da matéria entre os deputados, fato que Bonifácio acredita acontecer até a próxima semana, o passo seguinte será a definição de um relator para o processo. Para as últimas contas de Miranda, o escolhido foi o deputado Osires Damaso (DEM) que, na época, emitiu parecer favorável pela aprovação.
Com relator definido, o parlamentar terá um prazo de até 30 dias para analisar e emitir seu parecer com relação as contas referentes ao exercício de 2009.
