Mais 360 unidades habitacionais serão construídas pela Prefeitura de Palmas, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), na Capital. Desta vez, a meta é atender as famílias que ocupam irregularmente área de risco dentro da Área de Preservação Permanente (APP) do Córrego Machado, Região Sul de Palmas.
Com recursos na ordem de R$ 16 milhões do Minha Casa Minha Vida, o empreendimento faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC 2) e conta com três áreas com capacidade de 120 casas cada: Área Pública Municipal (APM), Quadra 01, Avenida J.P.Q.; APM, Quadra 04, Avenida J.P.Q.; AV (Área Verde), Quadra C, Avenida J.P.Q. todas no Setor Jardim Janaína.
As empresas interessadas devem apresentar documentação para habilitação no dia 8 de dezembro de 2011, pontualmente às 15h, na sala de reuniões da sede da Seduh localizada à 201 Sul Av. LO 03 c/ NS 01, Lote 09, Centro, Palma/TO.
No dia 13 de dezembro de 2011 às 17h, serão divulgadas as empresas habilitadas e a empresa selecionada, no placar Seduh. As empresas terão até dia 16 de dezembro para apresentarem recursos e no dia 20 de dezembro de 2011 será publicado o resultado final da seleção.
“Apesar de abranger três áreas, se trata de um empreendimento único, logo, apenas uma construtora será selecionada”, ressalta o diretor técnico de Engenharia Habitacional, Evercino Moura Jr. A empresa selecionada deverá apresentar à Caixa Econômica Federal, no prazo máximo de 10 dias após a emissão do termo de seleção, a proposta contendo a documentação para análise prévia e contratação da operação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, conforme especificado pela Caixa Econômica Federal.
Córrego Machado
Localizado na Região Sul da Capital, próximo ao Tênis Sesc, a Unidade de Conservação do Córrego Machado, há mais de 10 anos vem sendo ocupado irregularmente e atualmente conta com mais de mil famílias.
Em abril deste ano, 360 famílias que vivem em área de risco próxima às encostas e/ou linhas de drenagem, foram cadastradas para serem remanejadas para as casas do Setor Jardim Janaína. As demais famílias terão seus casos analisados pontualmente pela Seduh que irá apontar quais serão passíveis de regularização através do Plano de Regularização Fundiária.
Plano de Regularização Fundiária
A situação do Córrego Machado, e de outras áreas irregulares de Palmas foi levantada durante a elaboração do Plano de Regularização Sustentável de Palmas que, segundo a Diretoria de Planejamento Territorial da Seduh, deve ser concluído no primeiro semestre de 2012.
Executado pela Seduh, com recursos do Ministério das Cidades, o plano permitiu a realização de um mapeamento completo das áreas e loteamentos irregulares de Palmas e o apontamento das soluções para as questões.
O plano é importante instrumento para a implementação da política municipal de regularização fundiária e deve estar associado às políticas de desenvolvimento urbano e habitacional, bem como às diretrizes e estratégias de gestão urbana, no sentido de reverter o quadro de irregularidades do município.
