O Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 261/11, de autoria do senador Vicentinho Alves (PR-TO), que dispõe sobre a criação de uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no município de Porto Nacional (TO), foi aprovado nesta terça-feira, 06, na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).
O projeto autoriza o Poder Executivo a criar a ZPE, que são áreas de livre comércio especialmente destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens comercializados exclusivamente no exterior.“As empresas instaladas nessas áreas gozam de um regime aduaneiro e cambial especial, entre outras facilidades administrativas e tributárias”, afirma Vicentinho.
A relatora da proposta na CDR, a senadora Maria do Carmo, em seu relatório favorável à aprovação do projeto ressalta que “a instalação da ZPE estimula e favorece o desenvolvimento, a geração de emprego e um melhor aproveitamento das potencialidades da região , rica em recursos naturais, mas carente de maiores investimentos para a industrialização destes recursos.”
O PLS nº 261, de autoria do senador Vicentinho, foi aprovado sem emendas na CDR. Agora, o projeto segue para a comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde passará por decisão terminativa. Ou seja, caso aprovado na CAE, o projeto segue diretamente à Câmara para revisão e possível aprovação.
Para Vicentinho, o governo do estado está comprometido com o fortalecimento da economia em todos os setores – do agrícola ao industrial, do varejista ao atacadista e etc. – por isso, lucram as empresas e a sociedade que contará com mais incentivos.
“Umaempresa que acaba sendo instalada numa área que conta com uma
ZPEpode desfrutar de regime aduaneiro e cambial especial. Também conta
com outras facilidades administrativas e tributárias”, informou Vicentinho ao
ser comunicado da aprovação do projeto. (Assessoria de Imprensa Vicentinho
Alves)
