O vice-governador João Oliveira representou o governador Siqueira Campos no IV Encontro de Governadores do Centro-Oeste, Rondônia e Tocantins nesta quarta-feira, 7, na Residência Oficial de Águas Claras, em Brasília (DF).
Os principais temas discutidos na reunião e incluídos na Carta de Brasília foram a divisão dos royalties do pré-sal, a revisão do ônus financeiro da dívida dos Estados com a União, a flexibilização do quórum de aprovação dos benefícios fiscais pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o ressarcimento de perdas decorrentes das desonerações da Lei Kandir e o fortalecimento da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco).
Durante a reunião, João Oliveira defendeu a divisão dos royalties do pré-sal para todos os Estados brasileiros e apoiou a solicitação de uma audiência com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, para pressionar os parlamentares a votarem ainda em 2011 a partilha do pré-sal.
Dívidas
Na Carta de Brasília, o pedido de revisão do ônus financeiro da dívida dos Estados com a União é urgente. Para os governadores, é necessário haver redução de, no mínimo, 20% do percentual de comprometimento da receita líquida destinada ao pagamento das dívidas intralimite com o governo federal. Outra demanda é a redução dos juros anuais da dívida para 2%.
Os governadores também definiram como prioridade a flexibilização do quórum de aprovação dos benefícios fiscais pelo Confaz para 3/5, proposta encampada pelo Distrito Federal – hoje, é exigida unanimidade. O secretário adjunto de Finanças de Rondônia, Wagner Luis de Souza, sugeriu que os Estados do Centro-Oeste, Tocantins e Rondônia formem um conselho de secretários de Fazenda que funcione como uma espécie de mini Confaz.
A inclusão no Orçamento da União de 2012 de, no mínimo, R$ 7,5 bilhões para o ressarcimento equivalente a 25% das perdas decorrentes das desonerações da Lei Kandir e o fortalecimento da Sudeco, mediante aporte mínimo de R$ 3 bilhões ao Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste e operacionalização de instituição financeira para geri-lo, completam a lista dos temas prioritários.
O documento também ratifica as prioridades definidas nos três encontros anteriores realizados neste ano, em especial a repartição de receitas do ICMS no comércio eletrônico e nas vendas de material de construção; a nova sistemática de distribuição do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), de forma a não haver perdas para as unidades federativas do Centro-Oeste e os Estados de Tocantins e Rondônia; e a construção de ferrovias para integração regional. (Ascom Vice-Governadoria)
