Depois do período para apresentação de emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA), as proposituras foram apresentadas na tarde desta terça-feira, 13, em reunião das comissões da Assembleia Legislativa. Ao todo, foram propostas 31 emendas modificativas no texto da lei, sendo que duas delas remanejando recursos de secretarias para que sejam contemplados os valores propostos para o Ministério Público Estadual e Defensoria Pública.
O campeão de emendas apresentadas foi o deputado José Roberto Forzani (PT), com 22 propostas. Depois dele, o deputado José Geraldo de Melo Oliveira (PTB) apresentou outras 4 emendas, o deputado Sargento Aragão (PPS), 3, além das duas da bancada de oposição que movem os recursos para os órgãos jurídicos.
As emendas que remanejam recursos para a Defensoria e MP foram propostas em conjunto pelos deputados da bancada de oposição e visam mover parte do orçamento destinado às Secretarias Estaduais da Administração e do Planejamento, para a Defensoria Pública e o MPE. Ao todo, a Seplan tem um orçamento previsto de R$ 50,36 milhões e a Secad, R$ 56,05 milhões.
Conforme as emendas assinadas pela oposição, a Defensoria deverá receber remanejamentos da Secretaria do Planejamento no valor de R$ 5,088 milhões. Com isso, o órgão ficaria com orçamento final de mais de R$ 82 milhões. Já no caso do MPE, o orçamento viria da Secad, no valor de R$ 5,837 milhões, ficando com um orçamento final de R$ 120 milhões. Este valor do MPE foi debatido entre os deputados e o procurador geral, Clenan Renaut de Melo Pereira, em reunião na Assembleia Legislativa.
Concursos
Já as emendas de Aragão são no sentido de remanejar recursos para a realização de concursos públicos da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Para a PM, Aragão propôs um total de R$ 60 milhões de orçamento vindo metade da Secretaria da Administração e metade da administração geral do Estado. Já para os bombeiros, a proposta do deputado é de um remanejamento de R$ 10 milhões dos recursos destinados ao Tribunal de Contas do Estado.
Vale ressaltar que todas essas propostas ainda precisam passar pelo crivo das comissões parlamentares antes de serem incluídas, ou não, no relatório final da matéria. Somente depois disso a matéria segue para o plenário para apreciação e votação pelos deputados.
