Depois de pedido de vistas feito durante a sessão de ontem, na Assembleia Legislativa, o deputado Sargento Aragão (PPS) tem até as 19h de hoje para devolver, na sala das comissões. De acordo com o deputado, sua medida é adotar uma proposta alternativa para o desatrelamento salarial solicitado pelo governador Siqueira Campos (PSDB) em sua remuneração.
De acordo com a proposta solicitada por Siqueira ao parlamento, o dispositivo de gatilho, que atrela a remuneração do governador e do vice-governador, seria cancelado. Com isso, a única entidade a propor reajuste nos vencimentos do chefe do Executivo seria a Assembleia.
No entanto, conforme Aragão, esta medida prejudicaria os demais servidores públicos do Estado, uma vez que suas remunerações são vinculadas ao vencimento do governador. Atualmente, o salário de Siqueira está fixado em torno de R$ 24 mil mensais. “Somente os salários de governador, vice-governador e secretários de Estado a Assembleia irá definir. Os demais ficam dependendo de proposta do governador”, informou.
Aragão destacou, ainda que é contrário ao que considerou uma forma de congelamento dos salários do governador e do vice, justamente por conta dos vínculos com os tetos salariais das demais categorias de servidores do Executivo. Vale ressaltar que a medida proposta para o desatrelamento do salário de Siqueira é a mesma que ele mesmo encaminhou para as remunerações de Defensores e Procuradores de Estado, desvinculando seus vencimentos dos de ministros do Supremo Tribunal Federal.
Aragão ainda frisou que pretende anexar a proposta da AL, feita depois da solicitação de Siqueira, aos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) movida pelo governador pela desvinculação dos salários de Defensores e Procuradores. “Vamos reunir essa proposta da Assembleia e anexar à ADIn”, frisou.
Proposta
De acordo com a proposta de modificativo do deputado, o salário do governador e do vice governador permanece sob a proposta de desvinculação das remunerações de desembargadores do TJ sendo, contudo, reajustado em 7,29%, proposto para o PCCS dos servidores do Poder Executivo. A medida é para que esta classe não perca o aumento salarial já aprovado pela Assembleia durante a sessão de ontem. De acordo com a proposta de Aragão, o salário do governador subiria para pouco mais de R$ 25.875 e o do vice-governador em cerca de R$ 20.699.
Vale ressaltar que a matéria ainda precisa ser discutida na sala das comissões, antes de ser encaminhada ao plenário para a análise e votação dos deputados.
