Um pedido de vista do deputado Eli Borges (PMDB) impediu a votação do projeto de lei que fixa os salários do governador e do vice-governador do Estado do Tocantins. A matéria, de autoria do deputado Raimundo Moreira (PSDB) em conjunto com outros parlamentares, foi apreciada na tarde desta quinta-feira, dia 15, durante reunião conjunta das comissões. Na reunião desta quarta-feira, dia 14, o deputado Sargento Aragão (PPS) solicitou vistas para a mesma matéria e devolveu seu parecer no encontro de hoje.
O deputado Eli Borges alegou que precisava apreciar o parecer do deputado Aragão que sugere que os subsídios do governador sejam fixados pelo valor anterior, acrescido do mesmo percentual concedido na revisão geral da remuneração dos servidores públicos, de 7,29%. Segundo Aragão, a proposta pode comprometer a revisão de remuneração dos servidores e fere os princípios da impessoalidade. “O governador ocupa um cargo transitório, ao contrário do servidor de carreira. Se ele se sente constrangido pelo salário que considera alto, nada o impede que altruisticamente faça dele as doações que julgar convenientes”, afirmou.
Também foram aprovados, nas comissões, três projetos de lei de autoria do deputado Raimundo Palito (PP). No primeiro, ele pede a proibição da venda e do consumo de bebidas alcoólicas em postos de abastecimento de combustíveis e nas lojas de conveniência.
No segundo, o parlamentar solicita atendimento preferencial em estabelecimentos comerciais aos consumidores que utilizam sacolas retornáveis. E, no último, ele dispõe sobre a instalação de equipamentos de esporte e lazer para a acessibilidade às pessoas com deficiência física ou com mobilidade reduzida em parques, praças e outros locais públicos.
Ainda nas comissões, foi aprovada uma matéria do deputado Sargento Aragão que denomina tenente Sidney Viana da Silva o 6º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Tocantins, localizado em Taquaralto, em Palmas.
