O projeto que fixa os subsídios do governador e vice-governador do Estado foi aprovado na manhã desta terça-feira, 20, durante a reunião conjunta das comissões. Além do deputado estadual Sargento Aragão (PPS), os parlamentares Vilmar do Detran (PMDB), José Augusto Pugliesi (PMDB) e Eli Borges (PMDB) foram contrários ao projeto original. A matéria deve ser apreciada em Plenário durante sessão extraordinária convocada de oficio para as 16h desta terça-feira, pelo presidente da Casa.
O projeto de autoria do presidente da Casa, deputado Raimundo Moreira mantém os subsídios praticados atualmente, de R$ 24.117,00 para governador e R$ 19.293,00 para o vice-governador, mas passam a ser desatrelados do subsídio dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.
Em seu parecer, Sargento Aragão propôs que os subsídios do governador sejam fixados pelo mesmo valor, acrescido do mesmo percentual concedido na revisão geral da remuneração dos servidores públicos, de 7,29%. Segundo Aragão, a proposta original pode comprometer a revisão de remuneração dos servidores e fere os princípios da impessoalidade. “O governador ocupa um cargo transitório, ao contrário do servidor de carreira. Se ele se sente constrangido pelo salário que considera alto, nada o impede que altruisticamente faça dele as doações que julgar convenientes”, afirmou.
Conforme argumenta no parecer, o parlamentar destacou que o projeto original limita os subsídios dos demais servidores públicos, na prática um congelamento das carreiras que estão nesse patamar, vez que as remunerações são vinculadas ao vencimento do governador. (Ascom Sargento Aragão)
