Foi aprovado durante as sessões extraordinárias desta terça-feira, dia 20, o projeto do Governo que autoriza o Estado a doar bens do Instituto Agroindustrial para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins (IFTO). A matéria, relatada pela deputada Amália Santana (PT) visa, segundo o Executivo, doar bens para o IFTO em Dianópolis para auxiliar sua implantação no município e integração no Projeto de Expansão da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica.
Também na sessão desta tarde foi lido no Expediente, o ofício do Governo do Estado que pede a devolução do projeto que altera o Plano de Carreira e Progressão dos Militares do Corpo de Bombeiros.
Dos projetos de autoria do Legislativo, recebeu a anuência dos parlamentares a proposta do deputado José Geraldo (PTB) que obriga fornecedores de bens e serviços localizados no Estado a fixar data e turno para entrega dos produtos ou realização dos serviços aos consumidores.
Outra proposta do parlamentar beneficia pessoas que trabalham em funções expostas ao sol. Para esses trabalhadores fica determinado o fornecimento de protetor solar de responsabilidade da empresa contratante, sem ônus para o funcionário.
Também é de autoria do deputado petebista a destinação nos sites oficiais do Governo, de espaço exclusivo para veiculação de fotos com nomes e informações de crianças e adolescentes desaparecidos.
José Geraldo também é o autor de uma matéria que trata da publicação em escolas, prédios públicos e estabelecimentos de propriedade do Estado, de dados biográficos de pessoas homenageadas com alguma denominação. (Dicom-AL)
