Com receita e despesa previstas em R$ 746.671.400,00, os vereadores aprovaram nesta quarta-feira, 20, o Orçamento de 2012 de Palmas e adequações no Plano Plurianual (PPA) 2010-2013.
O Legislativo vai receber R$ 19.279.930,00. Para completar o duodécimo de 6% previsto na Constituição Federal, os vereadores apresentaram e aprovaram emenda coletiva, destinando mais R$ 1.475.477,00. O valor será usado para repor perdas salariais dos servidores efetivos da Casa, conforme aprovado em projeto de resolução da Mesa Diretora segunda-feira, 19, e adequar a Câmara para receber, em 2013, mais sete vereadores, já que o número de cadeiras aumentará de 12 para 19. A primeira parcela das perdas, de 18%, será paga em janeiro de 2012.
Outra emenda coletiva, de R$ 400 mil, vai para a Fundação Cultural. O valor será destinado à realização do Carnaval e festas juninas, conforme solicitado pelo vereador Fernando Rezende (DEM).
Os valores previstos no projeto original para cada secretaria foram alterados, em função das emendas parlamentares. Com direito a R$ 300 mil em emendas individuais, cada vereador destinou a um setor específico da administração pública. Os recursos serão retirados da reserva de contingência prevista no item 5300 (Administração geral – entidade supervisionada).
O projeto foi relatado pelos vereadores Valdemar Júnior (PSD) e Lúcio Campelo, indicados pelo presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, Bismarque do Movimento (PT). Ao todo, foram aprovadas 28 emendas, sendo duas do Parlamento, seis assinadas, em conjunto, pelos vereadores Milton Neris, Lúcio Campelo e Valdemar Júnior e 20 individuais.
Saúde
Antes da votação, Fernando Rezende usou a tribuna para falar sobre a situação do Hospital Geral de Palmas (HGP). “É preciso que o governo federal olhe para esta região do Brasil. Precisamos, em caráter de emergência, de hospitais de referência na região Norte.”
O vereador avaliou ser impossível prestar um serviço de qualidade, em função da grande demanda do HGP. “O pronto-socorro é uma antessala do IML”, como chamou o presidente da Federação Nacional dos Médicos, Cid Carvalhaes, lembrou Rezende, que considera que, mais do que local, o problema, é também da União.
Depois de ler o relatório do projeto, Campelo sugeriu formar uma força tarefa para sugerir soluções para a saúde. Como Rezende, lembrou que os 47 feridos em acidente ocorrido nesta quarta-feira, 21, em Barrolândia, foram transportados para Palmas, para atendimento no HGP.
O vereador Bismarque cobrou ações e o cumprimento de promessas de campanha por parte do governo estadual, enquanto Cavalcante (PSDB), ao defender, lembrou que o Estado estava envidado quando a atual administração assumiu, além das irregularidades constatadas em todos os setores. “Temos de ter consciência de que o Estado, assim como o Brasil, está fragilizado na área da saúde”, afirmou.
Emendas
Milton Neris explicou que os vereadores tem a prerrogativa de apresentar emendas ao Orçamento, mas não de modificar o valor da receita e despesa. “Encontramos um caminho para que tudo o que apresentamos seja realizado, solucionando os problemas que a população nos traz, diariamente.”
No caso das emendas, a diferença entre o Orçamento do Estado e o do Município é que os valores já serão retirados da reserva de contingência e incluídos nos recursos destinados a cada Pasta para ações especificadas e escolhidas pelos vereadores, explicou Neris. (Ascom CMP)
