O empresariado de Palmas tem até o próximo dia 31 de janeiro para renovar o Alvará de Funcionamento para o exercício de 2012.
Segundo Walter Borges, diretor de Arrecadação Tributária da Secretaria Municipal de Finanças, é necessário que as empresas renovem anualmente seu Alvará de Funcionamento, sejam elas públicas ou privadas. “Está é uma forma da gestão exercer seu poder de polícia para manter a sociedade organizada, zelando pela qualidade e a legitimidade dos produtos e serviços oferecidos por estas empresas”, destaca o diretor.
Ainda segundo Walter Borges quem estiver com toda a documentação em dia poderá realizar todo procedimento pela internet. A documentação necessária bem com as taxas a serem pagas variam de acordo com cada segmento empresarial, especificados no Código Tributário de Palmas. Alguns necessitam da emissão previa do Alvará Sanitário, expedido pela Vigilância Sanitária, e da vistoria do Corpo de Bombeiros.
Repartições Públicas, associações sem fins lucrativos, Igrejas e demais templos religiosos, dentre outros, são isentos do pagamento da taxa de licenciamento, porém devem apresentar documentação e emitir o alvará. “O valor da taxa a ser pago esse ano pelos empresários é específico a situação e o ramo de cada empresa. O empresário pode ter por base que o valor pago em 2012 será o mesmo valor pago o ano passado acrescido do IPCA – Índice de Preço ao Consumidor Amplo”, explica.
Os dados para renovação já se encontram disponíveis no Portal da Prefeitura de Palmas no link http://bill.palmas.to.gov.br/sefin/servicos/alvara.asp (Ascop)
